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Defensoria Pública da União (DPU) pede para Musk pagar multa de R$ 1 bilhão

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou à Justiça Federal da 1ª Região (TRF-1) nesta sexta-feira, 19, que Elon Musk, proprietário da rede social Twitter/X, seja multado em R$ 1 bilhão. Segundo a DPU, o empresário teria “comprometido a democracia brasileira”.

Foto: Reprodução XFoto: Reprodução X

A ação também alega que Musk teria cometido “violações sérias contra o Estado Democrático de Direito, ao incitar o descumprimento de decisões judiciais”.

A DPU argumenta que Musk também teria “comprometido a soberania nacional”. O órgão alega que Musk “usou seu poder econômico” para “desprezar as leis e instituições brasileiras”.

“As declarações do dono do Twitter/X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema-direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado”, afirma a ação apresentada ao TRF-1. “Essas palavras, portanto, representam uma afronta grave, não apenas ofendendo o país e o Estado Democrático de Direito estabelecido, mas também tentando desacreditar as instituições democráticas brasileiras.”

A DPU afirma que as declarações de Musk revelam sua “falta de compromisso com as liberdades democráticas”. Além disso, o órgão alega que o proprietário do Twitter/X “inflama as tensões sociais”. O dono da Tesla também teria prejudicado o que o órgão chama de “processo de cura nacional”.

Ao justificar a indenização bilionária, a DPU afirma que a quantia considera “a imensa gravidade da ilicitude”. Além disso, leva-se em conta a “riqueza do réu”.

Esse não foi o único pedido da DPU. A defensoria ainda defende que a rede social tenha que lidar com restrições.

Há um pedido para que se adote “uma política de moderação” no Twitter/X. Segundo a DPU, isso deve estar conforme o que eles chamam de “direitos à liberdade de expressão e de informação”.

O órgão quer que haja a implementação de um sistema de cooperação com autoridades judiciais. Além da criação de parcerias com organizações de checagem de fatos.

Confira os documentos de Moraes divulgados pelo congresso dos EUA

A ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA publicou um relatório acusando o Brasil de censurar plataformas de mídia social como X (anteriormente conhecido como Twitter), Facebook e Instagram. O documento de 540 páginas inclui 88 decisões judiciais, muitas das quais sob sigilo, relacionadas principalmente ao ministro Alexandre de Moraes.

Confira o documento na íntegra neste LINK.

Detalhes das decisões:

De acordo com o relatório, há 28 decisões bilíngues (inglês e português) e 23 decisões não traduzidas para o inglês emitidas por Moraes, juntamente com 37 decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Acusações contra perfis:

O relatório menciona a remoção de mais de 300 perfis, incluindo os de figuras proeminentes como Jair Bolsonaro e o senador Marcos do Val. Alguns dos perfis banidos estavam associados a figuras como Luciano Hang e Allan dos Santos, acusados de disseminar desinformação.

Alegações de censura:

O relatório argumenta que as ações do judiciário brasileiro representam uma campanha de censura, citando o combate ao discurso de ódio e à subversão da ordem como justificativas para a censura.

Reação internacional:

Os membros da comissão instam o Congresso dos EUA a tomar medidas para proteger a liberdade de expressão, considerando os eventos no Brasil como um alerta.

Promessas de divulgação:

Elon Musk, proprietário da X Corp, prometeu publicar as decisões judiciais de Moraes, alegando violações à legislação brasileira. Musk também chamou Moraes de "ditador" em declarações recentes, intensificando a tensão entre o empresário e o ministro.

da redação com Revista Oeste

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