Projeto de Pacheco quer federalizar Codemig, Cemig e Copasa para reduzir dívida de Minas

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, conceder metade do período solicitado de 180 dias, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), planeja apresentar nesta semana um rascunho do projeto para renegociar a dívida de Minas Gerais e de outros estados. Ele pretende reduzir a dívida de Minas Gerais para R$ 40 bilhões, através da federalização de empresas estatais e um desconto de até 50% no saldo restante. Apesar das objeções, o senador insiste na federalização e no desconto substancial.

A federalização das empresas estatais de Minas Gerais – Codemig, Cemig e Copasa – reduziria R$ 80 bilhões, metade da dívida, que, com o desconto de 50%, diminuiria para R$ 40 bilhões. A Codemig foi avaliada por Zema em R$ 59 bilhões, mas, no pacote, as três empresas seriam incluídas por R$ 80 bilhões.

A equipe técnica do Ministério da Fazenda discorda dos valores e da proposta de federalização, mas a decisão será tomada politicamente. Pacheco garantiu o apoio dos governadores endividados, incluindo Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A proposta do senador se estende a outros estados que desejam renegociar suas dívidas. Além disso, ele tem controle sobre a agenda legislativa, que é de interesse do governo na área econômica.

Na sua decisão que concedeu mais 90 dias, o ministro Nunes Marques fez uma advertência a Minas Gerais na sexta-feira (19), que, segundo o governo federal, não estaria fazendo a sua parte. Conforme o juiz, a prorrogação deve ser acompanhada de ações concretas e disposição para uma negociação rápida e respeitosa entre as partes envolvidas.

“É necessário resolver o que a União chama, em seu documento, de ‘estado de precariedade de informações e insuficiência documental por parte do ente federado, além de ausência de esforço colaborativo’”, alertou o ministro, apontando riscos de interdição e impedimento.

da redação com EM