Após o desdobramento do Twitter Files Brasil, revelando comunicações entre advogados do Twitter no Brasil e executivos americanos, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o processo da Advocacia-Geral da União (AGU) buscando a suspensão do Twitter/X seja mantido em sigilo. O magistrado atendeu ao pedido do advogado-geral, Jorge Messias, em 25 de abril.
No requerimento, Messias solicitou o compartilhamento de evidências de investigações envolvendo o empresário Elon Musk, proprietário do Twitter/X. Segundo o jornal Gazeta do Povo, o advogado argumentou que o propósito da petição é fornecer subsídios para um procedimento na AGU visando responsabilizar a plataforma por alegado vazamento de informações confidenciais de inquéritos.
O jurista ressaltou que, além de aplicar sanções monetárias à empresa, a AGU poderia pleitear junto à Justiça a “suspensão ou restrição parcial de suas operações e até mesmo a dissolução compulsória da pessoa jurídica”.
Caso a suspensão seja efetivada, o Twitter/X não poderia operar no Brasil. Por determinação de Alexandre de Moraes, as empresas de internet devem manter representação no país para cumprir suas decisões judiciais.
O advogado-geral da União acusa as reportagens do Twitter Files de divulgarem informações confidenciais dos inquéritos conduzidos por Moraes, o que poderia prejudicar as investigações. O escândalo expôs trocas de e-mails entre advogados do Twitter/X no Brasil e executivos da plataforma nos EUA, nos quais criticam decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de suspender contas no país.
AGU busca responsabilizar o Twitter/X sob a Lei Anticorrupção Conforme a Gazeta, a AGU fez o pedido por evidências para responsabilizar a empresa no Brasil sob a Lei Anticorrupção. A plataforma teria cometido ato lesivo à administração pública ao “dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação”.
A confidencialidade do documento foi solicitada por Messias na petição pelo compartilhamento de evidências. Ele considera que “a natureza do pleito ora apresentado e o teor dos documentos anexados” exigem confidencialidade.
“O requerente compromete-se a manter o sigilo das informações pleiteadas”, escreveu o advogado-geral da União. “Comprometer-se-á a juntar aos autos de destino, utilizando-se dos meios e instrumentos necessários para impedir o acesso dos dados por terceiros”.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes retirou a investigação do inquérito das milícias digitais, no qual a petição foi protocolada. Agora, a sindicância deve seguir de forma autônoma e confidencial no STF. A AGU também solicitou ao magistrado que inicie uma nova investigação contra os executivos do Twitter/X para apurar possíveis crimes de obstrução de Justiça.
da redação com Gazeta do Povo
