A partir da regulamentação da reforma tributária, todas as remessas de compras internacionais enviadas ao Brasil serão tributadas pelo novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), incluindo as compras no exterior de até US$ 50, que atualmente são isentas do Imposto de Importação por meio do programa Remessa Conforme.
Na prática, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) serão aplicados a todas as compras de varejistas estrangeiras, como Shein, AliExpress e Shopee, com uma alíquota padrão estimada em 26,5%.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, minimizou o impacto da medida, afirmando que no novo modelo qualquer remessa internacional estará sujeita a impostos, seguindo o conceito de neutralidade. Ele também mencionou que os estados já discutem aumentar a alíquota, o que não resultará em uma mudança significativa em relação à situação atual.
Atualmente, nessas remessas, as compras de até US$ 50 são isentas de imposto federal, sendo o imposto cobrado pelos estados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma alíquota de 17%. Recentemente, os estados têm debatido o aumento dessa alíquota para 25%.
A regulamentação da reforma tributária foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional. O texto principal e detalhes adicionais estão sendo discutidos e analisados pelos legisladores.
da redação com Correio Braziliense
