O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou uma reunião com técnicos do Senado para discutir a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que suspendeu a desoneração da folha de pagamento. O encontro visa coletar argumentos para defender a posição do Congresso Nacional e contestar a medida da Suprema Corte, considerada inconstitucional.
Pacheco também planeja realizar uma reunião extraordinária com os líderes do Senado na segunda-feira (29 de abril de 2024) para abordar o tema.
A decisão do ministro Zanin, emitida na quinta-feira (25), suspendeu a eficácia de partes da lei 14.784 de 2023, que prorrogava a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. Essa medida atendeu a um pedido do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pacheco, em nota, criticou a decisão do governo federal de “judicializar” o debate em torno da desoneração da folha de pagamento e afirmou que buscará vias legais para questionar a medida e apresentar os argumentos do Congresso Nacional ao STF.
A desoneração da folha de pagamento, em vigor desde 2012, tinha como objetivo facilitar a contratação de novos trabalhadores pelas empresas, aumentando assim o número de vagas disponíveis no mercado. O projeto para estender essa política por mais 4 anos foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro de 2024.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumenta que a política criada para fomentar empregos não teve os resultados esperados e defende que, desde a promulgação da Reforma da Previdência, a renúncia fiscal passou a ser inconstitucional.
da redação
