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Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que torna obrigatório para companhias aéreas o rastreamento do transporte de pets

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que determina que as companhias aéreas devem disponibilizar o transporte de cães e gatos na cabine das aeronaves. De acordo com o projeto, os animais de estimação poderão acompanhar os passageiros em voos domésticos. Para que entre em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e receber a sanção da Presidência da República.

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Além disso, o projeto estabelece que as empresas devem fornecer um serviço de rastreamento para os animais transportados. Aeroportos com um fluxo de passageiros superior a 600 mil por ano devem dispor de veterinários para supervisionar o processo de embarque, desembarque e acomodação dos animais de estimação.

Caso Joca

Foto: Instagram @flaviafantazzini/reproduçãoFoto: Instagram @flaviafantazzini/reprodução

Na semana passada, vários aeroportos do país testemunharam manifestações em favor da regulamentação do transporte aéreo de animais, em resposta à trágica morte de Joca, um golden retriever de quatro anos, durante um voo operado pela Gol.

No mês passado, Joca foi despachado por seu tutor em São Paulo com destino a Sinop (MT). Entretanto, a caixa de transporte foi erroneamente encaminhada para um voo com destino a Fortaleza. Em seguida, o cão foi enviado de volta a São Paulo. Infelizmente, durante esse trajeto de retorno, Joca não resistiu às oito horas totais de viagem e faleceu. Após esse trágico episódio, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Polícia Civil de São Paulo iniciaram investigações.

A Gol, em comunicado após o incidente, expressou solidariedade e pesar pela perda do animal. Além disso, a empresa anunciou a suspensão temporária, por 30 dias, do transporte aéreo de animais.

Da Redação com O Tempo

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