Em 2013 o Seguro Obrigatório (Dpvat) poderá ser dividido em até três parcelas Minas Gerais, para os 7,2 milhões de veículos emplacados no Estado. A informação é do diretor geral do Detran, Oliveira Santiago.
A novidade agrada muitos motoristas, uma vez que o seguro deveria ser pago em cota única junto com o vencimento o IPVA de cada Estado. Os estados poderão optar pelo pagamento do Seguro Obrigatório em parcela única ou em parcelas.
O parcelamento tem como objetivo diminuir o índice de inadimplência. Cerca de 1,2 milhão de veículos emplacados no Estado estavam trafegando sem o pagamento do Seguro Obrigatório até o mês de outubro. Em 2012 o valor do Seguro Obrigatório para motos foi de R$ 279 e, para automóveis, R$ 106. O licenciamento do veículo só é liberado após o pagamento do Dpvat.
A arrecadação é destinada para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. No caso de morte, o beneficiário direto tem direito de receber R$ 13.500 de indenização. No caso de invalidez, a pessoa ferida em acidente pode receber até R$ 13.500. O cálculo é feito de acordo com o tipo de sequela causada pelo acidente, conforme laudo assinado por um médico. A indenização é paga em uma só vez.
Toda vítima de acidente de trânsito tem direito a indenização, independentemente de quem foi a culpa. Não é preciso apresentar laudo da perícia da Polícia Civil. Para receber o Dpvat não é preciso contratar advogado ou intermediário. Em Minas, os pedidos de pagamento podem ser apresentados nos Correios. “O seguro é pago na conta do beneficiário em até 40 dias após a apresentação da documentação”, informou o advogado Enir Lemos, especialista em processos de trânsito.
Da Redação, com informações de Hoje em Dia