As inscrições para o 12º Mutirão “Direito a Ter Pai” se iniciam nesta segunda-feira (16) e seguem até o dia 27 de setembro. A ação, promovida pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), oferece uma oportunidade única para milhares de famílias mineiras regularizarem sua situação civil e fortalecerem seus laços familiares.
No dia 11 de outubro, 41 unidades da DPMG em todo o estado, incluindo Lagoa Santa e Curvelo, realizarão atendimentos simultâneos para oferecer serviços como:
- Exames de DNA: Para comprovação da paternidade ou maternidade;
- Reconhecimento espontâneo: Possibilidade de o pai ou a mãe reconhecer o filho voluntariamente;
- Reconhecimento socioafetivo: Para casos em que o vínculo familiar é estabelecido pelo afeto e não apenas pela biologia;
- Pensão alimentícia: Ajuizamento ou revisão de pedidos de pensão;
- Direito de convivência: Definição de visitas e guarda compartilhada;
- Investigação de paternidade: Busca por informações sobre o pai biológico.
Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), a falta de registro paterno em Minas Gerais continua sendo um problema. Nos primeiros oito meses de 2024, mais de 8 mil crianças mineiras foram registradas apenas com o nome da mãe, representando um aumento em relação aos anos anteriores.
Para participar do mutirão, os interessados devem procurar a Defensoria Pública de sua cidade e apresentar a seguinte documentação:
- Certidão de nascimento da criança;
- Documento pessoal com foto;
- Comprovante de endereço;
- Documento pessoal do representante legal (caso a criança seja menor de idade);
- Nome, telefone e endereço do suposto pai.
O Mutirão “Direito a Ter Pai” é uma iniciativa fundamental para garantir os direitos das crianças e adolescentes e fortalecer o tecido social.
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