A Secretaria de Defesa Social e Meio Ambiente – Transmatoz, localizada em Matozinhos, informa que já está emitindo a credencial para estacionamento e vaga especial para idosos condutores de veículos.
A credencial assegura o direito de usufruir das vagas disponíveis nos estacionamentos públicos regulamentados em todo território nacional.
Tem direito ao cadastro, pessoas com mais de 60 anos.
Para concluir o cadastro a pessoa deve apresentar a carteira de identidade, comprovante de residência. Além disso, ela deve solicitar a credencial no setor de protocolo no prédio da Prefeitura Municipal.
A iniciativa esta de acordo com as resoluções números 303 e 304 previstas no Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As normas estabelecem a utilização de vagas de estacionamento regulamentado público destinadas exclusivamente a veículos conduzidos por idosos.
Segundo a lei, 2% das vagas de estacionamento regulamentadas devem ser reservadas para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldades de locomoção e 5% devem ser destinadas aos idosos.
A regra prevê ainda a garantia do direito ao transporte a pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.
Os interessados em mais informações sobre o credenciamento pode comparecer a Secretaria de Defesa Social e Meio Ambiente – Transmatoz, localizada na Rua Oito de Dezembro, 373 – Centro Matozinhos. O telefone para contato é o (31) 3712-7535. O horário é das 8hs às 17hs
da redação com informações da Prefeitura de Matozinhos
