Assim como Sete Lagoas, a cidade de Matozinhos passa a contar com uma legislação para colocação e permanência de caçambas de coleta de resíduos inorgânicos nas vias e logradouros públicos.
Quem fará a fiscalização do serviço será a Transmatoz, órgão que poderá vistoriar as caçambas, e verificar as especificações e requisitos descritos no decreto.
Segundo o texto do decreto nº 2.414, fica proibido que empresas privadas prestadora do serviço coloquem caçambas em vias públicas, permitindo somente quando comprovado a inexistência de espaço próprio no interior do imóvel que estiver recebendo o material ou gerando entulhos.
Quem descumprir a lei irá sofrer sanções que vão revê desde advertência até o recolhimento do equipamento junto ao pátio municipal.
De acordo com o informado pela prefeitura, o objetivo da iniciativa é evitar a obstrução de calçadas e ruas em torno de locais onde estão sendo realizadas obras, mantendo a segurança de veículos e pedestres.
O site SeteLagoas já realizou uma materia falando das condições das caçambas na cidade e também do problemas que a má colocação da mesma causa ao trânsito da cidade.
Na cidade, as leis 7.152 de 17 de novembro de 2005, e Lei 7.900 de 17 de maio de 2010, falam sobre as regras de utilização das caçambas em Sete Lagoas.
A fiscalização é feita pela secretaria de meio ambiente. O telefone é (31)3776-9313. Confira a matéria aqui.
da redação com informações da Prefeitura de Matozinhos
