A juíza Karla Dolabela Irrthum, da Comarca de Matozinhos, determinou a anulação da posse do prefeito e vice da cidade, em decisão tomada na última quinta-feira (9). A magistrada acatou parcialmente a liminar solicitada pelo vereador José Miguel Dias Filho (MDB) e outros membros da Chapa A, que disputavam a presidência da Câmara Municipal de Matozinhos. A decisão invalidou a eleição da Chapa C, mas, ao mesmo tempo, indeferiu a validação da eleição da Chapa A. Em consequência, a juíza ordenou a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara no prazo de três dias corridos.
Embora tenha anulado a posse do prefeito Gercy Kbça (PSD) e seu vice, a juíza determinou que os atos administrativos já realizados por eles fossem convalidados até a data da ciência da decisão, evitando prejuízos ao serviço público e ao erário. A medida se aplica principalmente em relação a ações emergenciais adotadas pelos mandatários até o momento da nova posse.
Contexto da controvérsia
O impasse teve início durante a sessão solene de posse, no dia 1º de janeiro, quando os vereadores de Matozinhos deveriam eleger a nova Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2025-2026. Durante o pleito, a Chapa C foi indeferida por apresentar uma irregularidade na inscrição de um de seus membros, enquanto a Chapa B retirou sua candidatura. A Chapa A foi declarada vencedora por 6 votos a 7, mas a eleição não foi reconhecida por todos os envolvidos, resultando em uma verdadeira crise política.
Após a eleição, os vereadores da Chapa C reabriram a sessão sem convocação oficial dos demais parlamentares, o que violou o princípio da publicidade dos atos administrativos. Eles então procederam com a eleição da nova Mesa e a posse do prefeito e vice, decisão que foi contestada judicialmente pelos vereadores da Chapa A.
Na análise da liminar, a juíza Karla Dolabela fez um contundente alerta sobre o comportamento dos vereadores durante a sessão, afirmando que o evento, que deveria simbolizar a concretização do exercício democrático, foi marcado por confrontos desrespeitosos e atitudes que mais pareciam uma “disputa entre cães gladiadores”. Para ela, a postura dos vereadores refletiu uma busca desenfreada por interesses pessoais, em detrimento do bem comum e do respeito aos cidadãos presentes.
Decisão Judicial
Em sua decisão, a juíza declarou a nulidade da eleição da Chapa C e invalidou a posse do prefeito e vice. Contudo, considerando a necessidade de continuidade dos serviços públicos, ela determinou que os atos administrativos dos dois mandatários fossem validados até a data da decisão judicial. Além disso, foi estabelecido que uma nova eleição para a Mesa Diretora, com a participação das Chapas A e C, deveria ocorrer em três dias corridos, com ampla convocação dos vereadores.
Confira a decição na integra:
