A Câmara Municipal de Matozinhos recebeu, na última sessão plenária, nove projetos de lei que propõem o reajuste salarial dos servidores públicos municipais. As propostas, enviadas pelo Executivo e pela Mesa Diretora da Câmara, abrangem diversas categorias do funcionalismo, com aumentos salariais que variam entre 7,5% e 13%.
Reajustes propostos:
- Executivo: Reajuste médio de 7,5%, contemplando servidores efetivos, contratados, aposentados e comissionados das áreas de administração, educação, saúde e segurança pública.
- Legislativo: Aumento de aproximadamente 13%, com reestruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores da Câmara, incluindo a criação de novas funções gratificadas.
Os projetos de lei apresentados detalham os percentuais de reajuste para cada categoria de servidores:
- PLC 119/2025: Reajuste de 8,91% e revisão anual de 4,77% para servidores da Câmara Municipal, além da inclusão de novas funções gratificadas.
- PLC 120/2025: Reajuste de 7,51% para cargos de provimento em comissão do Executivo, como secretários municipais, auditor, procurador-geral e chefe de gabinete.
- PLC 121/2025: Reajuste de 7,51% para servidores que ocupam funções gratificadas (FGM-01 a FGM-10).
- PLC 122/2025: Reajuste de 7,51% para servidores da administração pública municipal, incluindo saúde, educação, guarda municipal, conselheiros tutelares, aposentados e pensionistas.
- PLC 123/2025: Aumento de 7,51% para secretários e subsecretários municipais.
- PLC 124/2025: Reajuste de 7,51% para diretores escolares da rede municipal.
- PL 2829/2025: Reajuste de 7,51% para servidores municipais da área da saúde.
- PL 2830/2025: Reajuste de 7,51% para servidores da administração pública municipal, abrangendo diversos cargos.
- PL 2831/2025: Reajuste de 7,51% para servidores municipais da área da educação pública.
Os projetos seguem agora para análise das comissões legislativas da Câmara Municipal, antes de serem encaminhados para votação em dois turnos no plenário.
Com informações de Câmara Municipal de Matozinhos
