A Prefeitura de Matozinhos anunciou o lançamento do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), uma iniciativa que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos com a Fazenda Pública Municipal com descontos significativos.
O programa abrange dívidas tributárias e não tributárias, inscritas na Dívida Ativa Municipal, que estejam em cobrança administrativa ou judicial.
Condições e benefícios:
- Descontos: até 100% de desconto em juros e multas.
- Parcelamento: possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.
- Abrangência: o programa é válido para pessoas físicas e jurídicas com débitos até 31 de dezembro de 2024, incluindo responsáveis tributários e sucessores.
A adesão ao programa pode ser feita de duas formas:
- Presencialmente: na Secretaria de Fazenda, localizada na Praça Bom Jesus, nº 99, das 11h às 17h.
- Online: através do site oficial da prefeitura (www.matozinhos.mg.gov.br), na aba “cidadão” > “serviços” > “formulários e requerimentos fiscais”, preenchendo o “Requerimento Programa Especial de Atualização da Inscrição Tributária – PEAIT” e enviando para o e-mail tribucacao@matozinhos.mg.gov.br.
O prazo para adesão ao programa se estende até 31 de dezembro deste ano.
Os contribuintes podem escolher a forma de pagamento que melhor se adapta às suas condições financeiras:
- Cota única: 100% de desconto em juros e multas.
- Parcelamento: descontos progressivos para parcelamentos em até 12 vezes.
Para esclarecer dúvidas e obter mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Fazenda pelos seguintes canais:
- Telefones: 2010-8519 ou 2010-8524
- E-mail: tribucacao@matozinhos.mg.gov.br
