Moradores de Prudente de Morais receberam na última terça-feira (18) títulos públicos do programa “Escritura para Todos”, promovido pelo poder público municipal, usando a lei federal 13.465/17, conhecida como REURB.
A entrega aconteceu na sede do legislativo local. Diversas famílias foram beneficiadas pelo projeto, que já existe desde 2022 na cidade, por meio de uma parceria entre a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e uma empresa que realizou a medição dos terrenos. A administração não informou quais foram os núcleos que receberam o registro da escritura pública dos imóveis.
A REURB é uma legislação que visa retirar da informalidade terrenos urbanos usando diversos institutos; a lei é o marco regulatório no setor fundiário brasileiro. Uma das diferenças é agora o município deve titular aqueles que não possuem registro de seus imóveis.
A lei beneficia famílias que moram em núcleos urbanos com renda per capita de até cinco salários-mínimos com a função social (REURB-S), onde não são cobradas taxas para registrar o bem em cartório de imóveis.
