‘Se deliberou pela desativação do Centro de Referência da Gestante”, disse o juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira ao negar a transferência de presas grávidas e lactantes para o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte.

Foto: Renata Caldeira/TJMG

Segundo ele, uma reforma feita no espaço está longe de atender as exigências legais.

O governo de Minas Gerais nega que o local será desativado, mas admitiu, em nota, que está em análise a mudança de Vespasiano “para outra unidade prisional com a estrutura física mais adequada, mais próxima da região hospitalar e a um custo de custódia e atendimento bem mais baixo para o Estado”.

O Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade (CRGPL), em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi inaugurado em 2009. Ele é exclusivo para grávidas e lactantes. Em 2018, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 31 crianças conviviam com suas mães no local.

De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o centro tem capacidade para 78 detentas e atualmente 38% das vagas estão ocupadas, “não justificando sua locação no prédio atual devido aos custos de manutenção do espaço”.

Obra

Em setembro, a Defensoria Pública conseguiu na Justiça que as 53 detentas que estavam em regime aberto e semiaberto na Penitenciária Estevão Pinto cumprissem prisão domiciliar por causa da reforma no local. O espaço destinado a essas presas é que seria o local para onde as grávidas e lactantes presas em Vespasiano seriam transferidas.

Autora da ação que, por enquanto, proibiu a transferência das detentas para a Estevão Pinto, a Defensoria Pública informou que tinha informações de que o centro em Vespasiano seria fechado.

Em nota, o governo informou que “a política de dispor um espaço à gestante em cumprimento de sentenças judiciais será mantida na sua integralidade”.

Com G1 MG