Pacientes com câncer devem iniciar o tratamento pelo Sistema único de Saúde (SUS) até 60 dias após o registro da doença no prontuário médico. A Lei 12.732/12 entra em vigor nesta quinta-feira,23.
Para que os municípios sejam capazes de cumprir a lei e gerir os serviços oncológicos da rede pública está sendo disponibilizado gratuitamente o “Osoftware”, um Sistema de Informação do Câncer, que vai reunir o histórico do paciente e do tratamento.
Estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos para atendimento oncológico. Com o objetivo de acompanhar o processo de implantação do Siscan e a execução de planos regionais de oncologia, uma comissão de monitoramento, de caráter permanente, visitará hospitais que atendem pelo SUS.
Em 2010, 179 mil pessoas morreram em decorrência da doença. O câncer dos brônquios e do pulmão foi o tipo que mais matou (21.779), seguido do câncer do estômago (13.402), de próstata (12.778), de mama (12.853) e de cólon (8.385). O diagnóstico e tratamentos no início da doença são fundamentais para o sucesso do tratamento.
Com informações da Agência Brasil.