A cidade de Belo Horizonte (MG) passará a publicar mensalmente os dados sobre abortos realizados nos hospitais locais. A Câmara Municipal de BH decidiu, na última segunda-feira, 1º de julho, rejeitar parcialmente os vetos do prefeito Fuad Noman (PSD) à Lei 11.693/2024, conhecida como “censo do aborto”.
A vereadora Flávia Borja (PP) é a autora da legislação, que exige a divulgação mensal desses dados. A medida, vigente desde maio, visa “elaborar políticas públicas de defesa das mulheres”.
O prefeito Noman havia vetado a divulgação pública dos dados e dos locais dos abortos, argumentando que isso poderia comprometer a privacidade das pacientes.
Com base na Procuradoria-Geral do Município (PGM), Noman defendeu que a divulgação poderia criar barreiras indiretas à realização do procedimento, levando gestantes a procurar alternativas inseguras.
No entanto, a Câmara aceitou apenas o veto relacionado à divulgação dos nomes dos hospitais, mantendo a decisão de publicar dados mensais sobre abortos por 23 votos a 17.
As instituições devem enviar relatórios à Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a motivação para a interrupção da gravidez, a faixa etária e a raça ou cor da paciente, conforme as definições do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Esses relatórios serão publicados no Diário Oficial do Município ou no site oficial da prefeitura.
Debates na Câmara Municipal sobre o aborto
Durante a votação, lideranças do Partido dos Trabalhadores e do Partido Socialismo e Liberdade se opuseram à medida, argumentando que os dados já são acessíveis para a formulação de políticas públicas. A autora do projeto, no entanto, afirmou não ter conseguido acessar os dados quando solicitado.
“Meu objetivo é prevenir a violência”, afirmou a vereadora Flávia Borja ao jornal Gazeta do Povo. “Com os dados sobre casos de estupro que resultaram em interrupção da gravidez, queremos agir preventivamente e proteger essas mulheres antes que a violência aconteça.”
Borja espera obter dados concretos no próximo semestre e acredita que a medida pode servir de modelo para outros municípios. Parlamentares de esquerda, no entanto, afirmam que vão recorrer à Justiça contra a decisão.
![Projeto-doutrinacao-escolas-parlamentojovemA Câmara de Sete Lagoas rejeitou, em sua última sessão plenária, um pedido de providências vindo do Parlamento Jovem que solicitava a ‘coibição da doutrinação nas escolas’ do município. A pauta gerou discussões entre grupos políticos antagônicos nas redes sociais e no plenário do Legislativo.Em sua justificativa, uma vereadora do Parlamento Jovem apontava que “o combate contra a doutrinação dentro das escolas é fundamental para conscientizar a sociedade a importância da educação, [sic] a educação deve ser um espaço de formação crítica e reflexão, onde os alunos possam desenvolver suas próprias opiniões”. Nele, era solicitado a garantia da “liberdade de pensamento”. Por fim, o pedido indica que a Prefeitura Municipal tome providências acerca disso juntamente à Secretaria Municipal de Educação e gestores de colégios.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
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