Vigência e Objetivos
O projeto estará em vigor até 31 de dezembro de 2026. Durante este período, as informações coletadas e monitoradas pela Anvisa servirão de base para a futura regulamentação definitiva da bula digital.
Como Funciona
O QR Code nas embalagens direcionará o usuário para a bula digital do medicamento, disponibilizando informações adicionais como vídeos e instruções de uso.
Medicamentos Incluídos
Inicialmente, a bula digital será permitida para os seguintes tipos de medicamentos:
- Amostras grátis: Distribuídas por profissionais de saúde durante consultas, com prescrição e orientações.
- Medicamentos destinados a estabelecimentos de saúde: Vendidos em hospitais, clínicas e ambulatórios, sob supervisão de profissionais de saúde.
- Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP): Comercializados em embalagens múltiplas, já permitidos sem bula física. Consumidores podem solicitar a bula impressa.
- Medicamentos destinados ao governo: Embalagens com marcas do Ministério da Saúde, já isentos de bulas impressas em grande parte.
Bula Impressa
A Anvisa reforçou que as bulas impressas devem ser oferecidas mediante solicitação de pacientes ou profissionais de saúde. Estabelecimentos comerciais devem informar aos consumidores sobre a disponibilidade da bula digital e a opção de solicitar a versão impressa.
Consulta Pública
A discussão sobre a bula digital começou com a publicação da Lei 14.338/22, que permite à autoridade sanitária definir quais medicamentos terão apenas um formato de bula. A proposta aprovada pela Anvisa passou por consulta pública entre dezembro de 2023 e março de 2024.
Da Redação com Por Dentro de Tudo
![Projeto-doutrinacao-escolas-parlamentojovemA Câmara de Sete Lagoas rejeitou, em sua última sessão plenária, um pedido de providências vindo do Parlamento Jovem que solicitava a ‘coibição da doutrinação nas escolas’ do município. A pauta gerou discussões entre grupos políticos antagônicos nas redes sociais e no plenário do Legislativo.Em sua justificativa, uma vereadora do Parlamento Jovem apontava que “o combate contra a doutrinação dentro das escolas é fundamental para conscientizar a sociedade a importância da educação, [sic] a educação deve ser um espaço de formação crítica e reflexão, onde os alunos possam desenvolver suas próprias opiniões”. Nele, era solicitado a garantia da “liberdade de pensamento”. Por fim, o pedido indica que a Prefeitura Municipal tome providências acerca disso juntamente à Secretaria Municipal de Educação e gestores de colégios.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
📸 Arquivo SeteLagoas.com.br#sitesetelagoas #setelagoasmg #notícias #SeteLagoas #setelagoascity #minasgerais #setelagoaseregião #jornalismosetelagoas #setelagoasnotícias #camaramunicipal #parlamentojovem #doutrinação](https://scontent-gru2-2.cdninstagram.com/v/t51.29350-15/467993314_915732293466010_4490569431052186212_n.webp?stp=dst-jpg&_nc_cat=106&ccb=1-7&_nc_sid=18de74&_nc_ohc=ip9N8kaBY88Q7kNvgEriUp0&_nc_zt=23&_nc_ht=scontent-gru2-2.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&_nc_gid=AC27oC3T7Pd_8wmTBXd1CoZ&oh=00_AYAMGueL3ON8jwgiGFL1LO66kmaAwHfNDSq7pWG-ZLWVMw&oe=6746ABF8 "Projeto-doutrinacao-escolas-parlamentojovemA Câmara de Sete Lagoas rejeitou, em sua última sessão plenária, um pedido de providências vindo do Parlamento Jovem que solicitava a ‘coibição da doutrinação nas escolas’ do município. A pauta gerou discussões entre grupos políticos antagônicos nas redes sociais e no plenário do Legislativo.Em sua justificativa, uma vereadora do Parlamento Jovem apontava que “o combate contra a doutrinação dentro das escolas é fundamental para conscientizar a sociedade a importância da educação, [sic] a educação deve ser um espaço de formação crítica e reflexão, onde os alunos possam desenvolver suas próprias opiniões”. Nele, era solicitado a garantia da “liberdade de pensamento”. Por fim, o pedido indica que a Prefeitura Municipal tome providências acerca disso juntamente à Secretaria Municipal de Educação e gestores de colégios.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
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