Ao todo, a auditoria da SES já visitou 41 municípios mineiros. Foi avaliado o uso de aproximadamente R$ 15,5 milhões em recursos do Estado, enviados nos últimos quatro anos para programas da Secretaria, como o Viva Vida, para campanhas de vacinação e para o Servi ço de Atendimento Médico de Urgência (Samu).
“Evidentemente, gostaríamos de enviar auditores para todas as prefeituras, mas para cumprir nosso objetivo, que é educativo e preventivo, a quantidade de visitas é muita boa”, explica a auditora setorial da SES, Luciana Nogueira. Ela ressalta que as visitas dos auditores não são as únicas formas de fiscalização da Secretaria. Todas as prefeituras e entidades que recebem investimentos do Estado prestam contas periodicamente de seus gastos. As fiscalizações in loco, entretanto, são importantes por seu caráter pedagógico.
Segundo Luciana, a apuração dos auditores nos municípios, que dura, em média, uma semana, possibilita orientar diretamente os gestores públicos. Também demonstra às prefeituras e entidades que o Estado está fisicamente presente. Uma medida cujo efeito vai além das cidades visitadas. “Diante da possibilidade de receberem membros da auditoria, todas as prefeituras se preparam melhor para provar que e stão usando os recursos de forma correta”, completa.
Sorteio
A escolha da cidade a ser auditada se dá por sorteio, realizado pela Loteria do Estado de Minas. Esse procedimento ficou decidido em março de 2006, através de um convênio de cooperação técnica pactuado entre a SES e a Auditoria-Geral do Estado (Auge).
Conforme previsto no convênio, a Loteria Mineira realizará um sorteio como esse todo mês. O evento é aberto ao público e conta com a presença de auditores da SES, da Auge e da Loteria. Primeiro, se sorteia a macrorregião sanitária. Depois, é a vez da cidade.
Após os sorteios, é realizada uma pré-auditoria. São levantadas todas as informações sobre o município que será pesquisado. Os auditores da SES definem os procedimentos e o cronograma de trabalho. Um mês antes da visita, o prefeito é avisado por ofício.
Ao chegarem à cidade, os auditores se reúnem com os gestores municipais e explicitam os objetivos de sua visita. Além do manual sobre aplicação de recursos estaduais, também são distribuídos informativos sobre o sistema de auditoria. Depois das orientações, os recursos empregados na área da saúde começam a ser avaliados.
Maneira ideal
O sorteio, as orientações e a avaliação de recursos, aplicados de forma conjunta em um único município, é a maneira ideal de se realizar uma auditoria, de acordo com a auditora geral do Estado, Maria Celeste Guimarães. “Se há algum futuro para a fiscalização, esse de longe é o melhor”, diz. “A equipe da Saúde se desloca para os lugares, fica dias apurando e orientando servidores e beneficiários. Não há dúvidas de que o trabalho é eficiente”, avalia.
Para Celeste, o fato de o município ser sorteado tira qualquer imagem negativa da auditoria. “É mais justo”, afirma. A auditora parti cipou do primeiro sorteio da SES, realizado no dia 21 de março de 2006, que decidiu a apuração na cidade de Itueta, no Leste do Estado.
O trabalho de fiscalização da SES recebeu um reconhecimento maior do que as palavras da auditora geral. Segundo Celeste, o procedimento chamou atenção de um representante das Nações Unidas.
Em novembro de 2008, o chefe do Programa Global Contra a Corrupção da ONU, Stuart Gilman, visitou Minas Gerais para conhecer as formas de controle da aplicação dos recursos na administração pública estadual. Gilman disse que Minas está à frente dos outros estados nesse controle.
