Por meio da Nota Técnica GVMS/SVS n 004/2009, de 19 de outubro de 2009, encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância Sanitária, a Gerência destacou que a venda de medicamentos não registrados na ANVISA representa uma ilegalidade e um risco para a saúde, o que compromete a eficácia, a qualidade e a segurança dos mesmos.
Pelo fato desses remédios serem formulados e fabricados clandestinamente, os produtos falsificados podem conter substâncias nocivas desconhecidas, o que também causaria sérios danos à saúde do usuário. A falsificação de medicamentos é considerada crime hediondo previsto na Lei nº 8072, de 25 de Julho de 1990.
Os lotes apreendidos do medicamento CIALIS (Tadalafila) 20mg foram: 05668 (validade 01/2011); A157349 (não consta a validade); A240562 (validade 11/2009); 0556107 (não consta validade); 0557 (validade 07/2012); A178173 (validade 03/2009); A302854 (validade 03/2010); A221000, A245395 e A338444 (não consta validade); A10309 (validade 04/2012) e A071410 (validade 03/2010).
Em caso de suspeita de irregularidades, a população deve guardar as embalagens e encaminhar para a Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância Sanitária, localizada à Praça Tiradentes, 264 – Centro, onde poderão também ser encaminhadas denúncias sobre medicamentos falsificados. O endereço eletrônico da Vigilância Sanitária Municipal é: visasetelagoas@yahoo.com.br.
O comércio e a utilização de produtos que tenham ingressado no país de forma ilegal é considerado um riso à saúde da população.
ASCOM Saúde – 28/10/09
