A ameaça de paralisação de parte dos médicos obstetras que prestam serviços pelo SUS na Maternidade Odete Valadares, do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), ganhou contornos judiciais no final da tarde da última sexta-feira (13/11). O juiz Artur Bernardes Lopes, da Vara da Fazenda Pública e Autarquias, deferiu liminar em ação cautelar ajuizada pelo Município, determinando que os médicos se abstivessem de qualquer paralisação dos serviços até que o mérito da ação seja julgado.
Além de determinar a manutenção do trabalho, a liminar ainda fixa multa diária de R$ 1 mil por paciente não atendido, em caso de descumprimento da decisão. Como divulgado pelo BOCA DO POVO em edições da semana passada, 17 dos 32 médicos que fazem parte do corpo de plantonistas da Maternidade Odete Valadares enviaram comunicado à Secretaria de Saúde e ao próprio HNSG, via Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, informando a “entrega” dos plantões às 19 horas da última quinta-feira (12/11).
O comunicado gerou instabilidade no setor e na quarta-feira a direção do Hospital informou, em coletiva, que todas as medidas estavam sendo tomadas para tentar contornar o problema, que já se arrastava desde setembro, quando chegou a serem pactuados termos para um novo contrato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Na sexta-feira (13), a SMS tomou medida extrema e decretou intervenção cautelar na Maternidade. O ato, com validade de 60 dias, que continua valendo, pode cessar antes ou ser prorrogado por igual e sucessivo período.
O interventor é o secretário municipal de Saúde, José Orleans da Costa, a quem caberá a prática de todo e qualquer ato inerente à intervenção, dentre eles movimentar, admitir e demitir empregados e gerenciar a administração da maternidade. Para decretar a intervenção cautelar, a administração municipal levou em conta contrato mantido entre a SMS e o HNSG, além do que a prestação dos serviços não pode sofrer processo de descontinuidade e que a Odete Valadares é o único estabelecimento hospitalar na região em condições de realizar os serviços.
A ação cautelar, que teve liminar deferida na sexta-feira, visava garantir a continuidade dos serviços de obstetrícia, já que a paralisação “causaria um verdadeiro caos na saúde local”. No final da semana passada também houve nova rodada de negociações entre Sindicato dos Médicos, Ministério Público, HNSG e Secretaria de Saúde, porém, sem qualquer decisão para resolver o problema. Antes da decisão, a Curadoria de Saúde do Ministério Público da Comarca havia conseguido antecipação de tutela obrigando o Município a garantir a continuidade do serviço de plantão obstétrico.
Deveria ser providenciando, em caso de paralisação do serviço regular, a contratação em caráter de urgência de outros médicos, locais ou de outros municípios. Os obstetras reivindicam reajuste salarial desde o início do ano e, mesmo assim, mantiveram o serviço sem qualquer tipo de paralisação. A média de atendimentos na Maternidade Odete Valadares é de 60 por dia, sendo que 50% destes gera procedimentos. O plantão é composto por dois obstetras, 1 anestesista e 1 pediatra, além de outro pediatra na UTI Neo Natal.
Atualmente, o complemento pago pelo Poder Público é de R$ 75 mil ao mês, mas novo contrato busca passar este valor para aproximadamente R$ 142 mil, já que há aumento na tanto da demanda, quanto do número de médicos e procedimentos, como por exemplo Ginecologia de Urgência. Um novo contrato vem sendo tentado desde fevereiro do ano passado.
