Lei Orgânica prevê
novas ações para o SUS
O Senado aprovou hoje um novo capítulo na Lei Orgânica de Saúde. De acordo com a nova redação, feita pelo senador Tião Viana (PT-AC), cabe ao Estado uma série de exigências para garantir o tratamento médico e o fornecimento de medicamentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda de acordo com o texto do projeto, o poder público não pode deixar de fornecer medicamentos e produtos de saúde aos pacientes, mesmo que a substância não conste nas tabelas do SUS. O projeto prevê também a atualização das tabelas do SUS e dos protocolos clínicos, pelo menos uma vez ao ano.
Um detalhe importante do projeto de lei, estabelece que o SUS será obrigado a fornecer remédios ou produtos de saúde sem a necessidade de prescrição e laudo médico ou a comprovação do registro quando a atualização das tabelas deixarem de ser feitas no prazo estabelecido. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.
da redação
