As construções que aos poucos começam a se concretizar em baixo de linhas de transmissão, LT’s, da CEMIG tem preocupado o morador Rafael Sena que vem observando a invasão desses espaços por obras irregulares. “As construções feitas embaixo das linhas de transmissão não são autorizadas e colocam em risco a segurança e a vida das famílias que vivem sob as chamadas “Faixas de Servidão”, conta Rafael.
As obras seguem na Rua Eponina Soares Santos, no bairro das Indústrias, onde materiais de construção e loteamentos improvisados já podem ser observados. Segundo o morador, “inúmeras construções estão surgindo próximo à rede de alta tensão da Cemig”. Rafael teme que as casas irregulares coloquem outros imóveis em perigo.
Rafael denuncia ainda que estes terrenos, que são de propriedade da CEMIG, estão sendo negociados e que os compradores podem estar sendo enganados por falta de informação sobre a proibição de construções no local.
Segundo o gerente de segurança patrimonial e industrial da CEMIG, Luiz Claudio Cenizio dos Santos, “as constantes invasões em faixas de LTs para a construção de moradias tem sido motivo de preocupação para todas as concessionárias de energia elétrica existentes no país”.
A Cemig definiu a necessidade de vigilância periódica nas faixas sob LTs, contratando uma empresa que executa essa atividade diariamente, conforme avaliação de risco de invasão previamente definido, segundo conta o gerente.
Com base nos arts. 926, 927, 928 e 930 do Código de Processo Civil Brasileiro, a empresa propõe a ação de manutenção de posse, relatando a invasão ocorrida e, se a invasão tiver menos de um ano e um dia, é pedido uma liminar ao Juiz para desocupação imediata da área.
Segundo o Departamento de Licenciamento de Obras, da secretaria municipal de Obras, a fiscalização dessas áreas é de responsabilidade da CEMIG, mas caso o morador se sinta prejudicado pode registrar um ofício na secretaria que deverá enviar fiscais ao local. O departamento fica na Rua Fernando Pinto, 147, no Centro.
Por Nayara Souza.