É com muita alegria que estreio minha participação na coluna “Direito Simplificado” do portal SeteLagoas.com.br, falando de forma bem simples, da possibilidade de se acrescentar, a pedido do beneficiário ou do seu representante legal, 25% ao valor da aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.

O valor do recebido por aposentados por invalidez pode aumentar em 25%, com adicional custeado pelo INSS. Tal adicional é devido ao segurado que comprovar que depende de outras pessoas para realizar atividades do dia a dia, como, por exemplo, tomar banho, vestir-se, alimentar-se, locomover-se para ir a consultas médicas, dentre outras.

Nesses casos, há o direito ao adicional de 25% sobre aposentadoria por invalidez, com fundamento na norma prevista no art. 45 da Lei Federal 8.213/1991, que é a Lei que regulamenta a concessão de todos os benefícios previdenciários.

Foto ilustrativa/Reprodução: Internet

Para conseguir esse adicional, é preciso passar por nova perícia médica e o acréscimo de 25%, caso venha a ser deferido, incidirá também sobre o décimo terceiro salário.

É importante esclarecer que não são todos os aposentados que podem conseguir esse adicional pois, ele é destinado apenas para quem tem aposentadoria por invalidez e precisa de assistência permanente de outra pessoa.

Também deve ficar claro que, caso o aposentado beneficiado pelo acréscimo venha a falecer, este mesmo percentual não incidirá sobre o valor a ser pago em favor de seus dependentes, a título de pensão por morte.

Por fim, o pedido pode ser feito tanto diretamente ao INSS, quanto judicialmente e o melhor caminho a ser seguido poderá ser decidido após consulta ao advogado da confiança do interessado.

Finalizo minha participação na coluna “Direito Simplificado” com a seguinte mensagem: Conhecimento é poder: pessoas bem informadas e conhecedoras de seus direitos se tornam cidadãos com maiores e melhores condições de entender e debater sobre os rumos da sociedade e, consequentemente, passam a ter melhores condições de decisão sobre os rumos de suas próprias vidas. Quero ser um facilitador para isso. Contem comigo, até breve!

GRADUADO EM DIREITO PELO UNIFEMM EM 2007. ADVOGADO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO ATUANTE NAS ESFERAS CONSULTIVA E CONTENCIOSA DO ESCRITÓRIO OLIVEIRA & MENEZES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EM SETE LAGOAS. CONTATOS: E-mail: djalma@setelagoas.com.br / Instagram: @djalmafernandesadv