Quando se chega a um impasse em um relacionamento, talvez não encontre um manual de instrução para resolver todo e qualquer tipo de situação adversa. Independente disso, mais cedo ou mais tarde, a tendência é que se chegue a uma definição, mesmo que para isso entre uma terceira pessoa para intermediar ou apaziguar as partes.

Ampliando esse ponto de vista, as relações comerciais internacionais não deixam de ser um tipo de relacionamento sujeito ao próprio desgaste e com algum tipo de impasse. No entanto, a resolução de um problema entre duas empresas situadas em países diferentes exige, quando não amigável, o envolvimento de uma entidade internacional para soluções de controvérsias, já que também pode existir um impasse entre os próprios governos desses países.

Tal dinâmica é tão interessante, uma vez observado que os próprios governos já sabendo como uma relação tende a sofrer desgastes com o tempo ou nem sempre sendo ela justa, resultando em possíveis conflitos, resolveram criar entidades de atuação global para harmonizar os objetivos de desenvolvimento e de equilíbrio econômico de um país com os interesses comuns dos países. As principais são, no âmbito comercial, a Organização Mundial do Comércio (OMC), objeto dessa primeira análise, e a Câmara de Comércio Internacional (CCI), objeto de estudo do próximo artigo.

Assim, uma empresa atuante no comércio exterior está passível a sofrer influências na forma de comercializar produtos tendo em vista as decisões tomadas pela OMC, visto que o Brasil, sendo um dos países-membros, cabe-lhe cumprir e fazer valer as decisões tomadas por consenso entre os países associados.

De maneira clara e prática, sempre que houver indícios de práticas desleais ao comércio por parte do país A, tendo como prejudicado o país B, a OMC poderá ser acionada em caso de impasse. A OMC atua na regulamentação e na fiscalização do comércio mundial. Por meio da criação de situações que resultem em acordos comercias, busca-se além de supervisionar o cumprimento de tais acordos, resolver conflitos comerciais entre os países membros.

Quando os países se reúnem para definir o rumo do comércio mundial, dizemos que essa “reunião” recebe o nome de Rodada. A última, por exemplo, foi a Rodada de Doha e lá foram discutidos entre os 149 países participantes, inclusive o Brasil, temas ligados a Tarifas (Imposto de Importação), subsídios agrícolas, Soluções de Controvérsias, entre outros.

E como uma empresa brasileira pode chegar à OMC caso ela constate prejuízos provocados por práticas desleais por empresas de outro país?

Na verdade, uma empresa por si só não representa uma nação. É preciso que o setor prejudicado sinalize para o governo brasileiro tais prejuízos. Fato ocorrido com o algodão subsidiado pelo governo americano que,funcionavam comogarantias concedidas de crédito à exportação de algodão pelos produtores americanos. Ora deixava o produto americano mais competitivo no exterior, ora permitia ao produtor americano evitar perdas financeiras de produção e comercialização.

Foto: www.senado.gov.br

O setor brasileiro de cotonicultura percebeu tais prejuízos e fazendo valer o que foi decido na Rodada de Doha, resolveu apelar para a OMC. Em resumo, atualmente, os EUA já efetuaram os ajustes no programa de crédito e de garantias à exportação, o que têm dado ao algodão brasileiro melhores condições de competitividade no exterior. Cabe, portanto, à OMC fiscalizar se de fato os acordos firmados no âmbito dos subsídios agrícolas, em questão, vem sendo cumpridos e, caso observado o não cumprimento, as possíveis retaliações ao país favorecido pelas práticas consideradas desleais ao comércio.

No Brasil, mais precisamente, os órgãos responsáveis pela defesa comercial do Brasil, são o Departamento de Defesa Comercial (DECOM), cuja responsabilidade é examinar a procedência das petições de defesa para os possíveis danos causados à indústria brasileira devido à prática desleal do governo ou de empresas de outros países.Também, a Secretária de Assuntos Internacionais (SAIN/MF) que cuida de questões relacionadas com os acordos firmados entre o Brasil com os outros países, blocos econômicos e com os próprios organismos internacionais.

Por fim, vale destacar a importância da atuação desse mecanismo interveniente no comércio exterior tanto para a criação de um comércio mais justo, como também para reduzir possíveis conflitos comerciais que tanto prejudicam o crescimento das nações.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AGRICULTURA. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/internacional/organizacao-mundial-do-comercio-omc/orgao-de-solucao-de-controversias. Acesso em 20 Out 2014.
BRASIL. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2014/10/contencioso-entre-brasil-e-estados-unidos-e-encerrado. Acesso em 20 Out 2014.
MDIC. Disponível em: www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1340632721.doc. Acesso em 21 Out 2014.




Franciney Carvalho é graduado em Administração com ênfase em Comércio Exterior pelas Faculdades Promove e pós-graduado em Logística pela UNA. Professor de Comércio Exterior nos cursos de Administração, Logística e Contabilidade no Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional – CEFAP.