Dificilmente se encontra um consumidor que já não tenha perdido a paciência com as ligações de telemarketing vindas a qualquer hora do dia, em todos os dias da semana.
Essa prática é considerada abusiva pelo direito e fez com que fosse criado um “Sistema de Bloqueio de Telemarketing” em vários cantos do Brasil. Em Minas Gerais já existe esse sistema.
Assim, quem não quiser mais receber as ligações de telemarketing tem a opção de fazer um cadastro online, para impedir estes abusos.
Dessa forma, depois do prazo de 30 dias após o cadastro, as empresas de telemarketing ficam proibidas de ligar oferecendo serviços.
Se a empresa de telemarketing descumprir a vontade do consumidor, ficará sujeita a multa, de acordo com o art. 57 do Código de Defesa do Consumidor. Ela pode ainda ser punida por meio de medidas administrativas mais severas, como a suspensão temporária de atividade, a serem aplicadas aos infratores reincidentes.
Se interessou e quer bloquear as ligações de telemarketing? Clique aqui e acesse ao link do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Marcílio Guedes Drummond – Advogado Sócio do Guedes Drummond Advogados
Contato: mhgd.ufmg@gmail.com / Fan Page (acesse aqui)