A votação em segundo turno pelo senado está marcada para esta terça-feira, 26. É a última etapa para a aprovação definitiva da proposta de emenda à Constituição, PEC das domésticas.
A PEC, se aprovada, deve garantir 16 direitos trabalhistas para trabalhadores de residências, que já são assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais.
Dentre estes direitos estão o acesso ao Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e o pagamento de horas extras. A proposta também incluiu jornada de trabalho não superior a 8 horas diárias ou limitada a 44 horas semanais.
Para que se aprove a emenda é necessário a presença de no mínimo dois terços dos senadores na sessão de hoje.
Com informações do G1.
