Coluna / Direito / Planejar transferência de bens facilita vida de herdeiro

Testamento pode evitar que inventário se arraste por anos na Justiça.

Pensar na transmissão dos bens é comum entre aqueles que têm fortunas, mais não só quem possui muitas propriedades deve refletir sobre o destino do patrimônio. Quem planeja a transferência da herança costuma facilitar a vida dos beneficiários.

O tema ainda é um tabu na maior parte das famílias brasileiras. Enquanto os pais não desejam que seus filhos já se sintam donos de um bem que ainda não legaram, os futuros herdeiros temem ser vistos como gananciosos ao aborda a questão.

No Brasil, de acordo com estudos chegamos ao uma minoria de 5% dos inventários tem testamento. Aqueles sem doação ou testamento e com muitos bens a partilhar podem se arrastar por mais de 20 anos na Justiça, segundo estudos minuciosos do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito Família). Não são raros casos em que os herdeiros morrem antes da resolução judicial.

Mas, mesmo com esse pequeno percentual, o total de testamentos lavrados no país saltou de 7.515 em 2004 para 22.494 em 2013, de acordo com a CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados).

Para o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Ubiratan Guimarães, esse aumento se deve ao conhecimento das pessoas sobre essa forma de planejamento sucessório. A mídia tem dado maior publicidade a esse assunto. Além disso, as novas configurações familiares servem como motivação.

Metade dos bens

O Código Civil estipula que, no mínimo, metade dos bens deve ser dividida entre os ‘’herdeiros’’ necessários. O restante pode ser distribuído livremente, desde que o doador relacione quem serão os herdeiros em documento registrado. Por essa razão, casais do mesmo sexo têm recorrido cada vez mais a essa alternativa, para resguardar os direitos do companheiro.

Um estudo feito nos EUA, famílias que abrem dialogo se sentem, após o constrangimento inicial, satisfeitas, como mostra estudo de um Banco Suiço UBS. Naquele país 83% dos pais têm um testamento, mas apenas 50% das famílias conversam sobre planejamento sucessório. Entre aqueles quedecidiram revelar os planos familiares, 90% se declaram muito satisfeitos.

Tal nível de satisfação é explicado pelas vantagens de quem fez testamentos.  Logo, importante lembrar que a opção não evita abertura do inventário, ‘’mas ajuda porque o processo fica mais dirigido’’.

Envie suas duvidas ou sugestões para rafael.santana@setelagoas.com.br.

Rafael Torres Santana é Advogado. Pós graduado em Direito Processual Civil. Especialista em Direito Educacional. Conferencista e parecerista na área de responsabilidade civil relacionada a trânsito.