Divulgado no Diário Oficial da União, na quinta-feira, 18, pela Receita Federal que permitiu a liberação das delegacias regionais do órgão, autorizarem de forma menos burocrática, para taxistas e pessoas com deficiência física comprarem veículos sem Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI.

Mais agilidade na compra de automóvel para taxista e pessoas com deficiência / Foto: Juliana Nunes

Para agilizar o processo as delegacias da Receita Federal ou as delegacias especiais de Administração Tributária poderão usar a assinatura digital para a isenção do imposto, ou seja, poderão emitir assinatura eletrônica em nome do beneficiário com validade de 180 dias.

Segundo o documento, o comprador é responsável para entregar a autorização à concessionária ou a distribuidora autorizada, que encaminhará o documento ao fabricante do veículo. A indústria verificará a autenticidade do documento, e anexará uma página à autorização, isso antes de dar saída ao veículo.

Com a assinatura digital os pedidos de isenção serão aprovados com mais rapidez, informou a Receita Federal. Quando a assinatura física faz necessária, os processos acabam se acumulando nas mesas dos delegados, em contrapartida, a assinatura eletrônica será praticamente instantânea assim que comprovada as condições para ter o benefício fiscal.

Com Agência Brasil