A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve retomar, nesta sexta-feira (29), a votação da proposta que reduz a maioridade penal, a PEC 33/2012. O texto abre a possibilidade de julgamento de adolescentes entre 16 e 18 anos pelo Código Penal, e não pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil

A proposta original de redução, do senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira, estabelecia a redução para os crimes hediondos, tortura, terrorismo, tráfico de drogas e casos repetidos de roubo qualificado e agressão física. O relator do texto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), no entanto, excluiu o tráfico de drogas e detalhou 15 casos em que o menor pode ser punido, como genocídio, homicídio doloso, latrocínio e estupro.

Da redação com Itatiaia