O presidente Michel Temer assinou nessa quinta-feira (19) decreto que inclui a Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND). Porém, a venda de seis distribuidoras de energia, incluída no pacote de reestruturação da estatal, preocupa o Ministério Público de Contas (MPC), que atua no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o órgão, a operação provocará enriquecimento sem causa de agentes privados e aumento de tarifas ao consumidor.

As seis distribuidoras foram incluídas no pacote, segundo o governo, porque dão prejuízo

Em relatório, o MPC questiona o modelo adotado para leiloar as empresas, o que levou a corte a adiar em pelo menos 30 dias o julgamento que vai deliberar sobre a aprovação ou não do edital.

A ideia é vender as distribuidoras, que pertencem à Eletrobras, com as respectivas concessões para a exploração do serviço público, cujos direitos são da União. Essa opção foi feita com o argumento de que ela seria menos onerosa em R$ 5,4 bilhões para a estatal.

Para a procuradora geral do Ministério Público no TCU, Cristina Machado da Costa e Silva, a “venda casada” faria a União perder, no entanto, R$ 10,27 bilhões em favor da Eletrobras. Esse valor corresponde às outorgas a serem pagas pelos novos concessionários do serviço. “A venda associada implica a apropriação indevida pela Eletrobras da outorga dos serviços. Fosse o capital social da Eletrobras estritamente da União, os problemas seriam menores. Não obstante, como informado, 36% das ações são de propriedade privada. Assim, por exemplo, uma injeção de R$ 10,27 bilhões na Eletrobras significaria a transferência indevida de R$ 3,7 bilhões para agentes privados, configurando enriquecimento sem causa desses acionistas”, escreveu.

Para ela, o aval para a privatização tem de levar em conta não só a vantagem econômica para a estatal, mas “aspectos patrimoniais da União e a adequação do serviço público ao pleno atendimento” dos cidadãos.

A reestruturação da Eletrobras é uma apostas do governo Temer para fechar as contas públicas. As distribuidoras foram incluídas no pacote porque, segundo o governo, dão prejuízo à estatal. Está previsto o leilão das companhias energéticas de Piauí (Cepisa), Alagoas (Ceal), Acre (Eletroacre) e Rondônia (Ceron), além da Boa Vista Energia e da Amazonas Distribuidora de Energia. Caso não haja compradores, a opção do governo será liquidar as empresas.

EPE. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que planeja o setor no Brasil, será presidida pelo engenheiro Reive Barros, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Rodrigo Maia vê dificuldades

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nessa quinta-feira (19) que continua trabalhando pela aprovação da privatização da Eletrobras na Casa, mas admitiu dificuldades na organização da base governista em torno da polêmica proposta do Palácio do Planalto.

“A base tem tido dificuldade para organizar sua maioria até para aprovar requerimentos”, disse o também pré-candidato do DEM à Presidência da República. “Mas tenho trabalhado a favor, acredito que é importante, que a modelagem é boa. Se a gente conseguir que o setor privado assuma o setor, temos condições de ter mais investimentos e o Estado brasileiro vai deixar de gastar da sociedade recursos para manter um sistema ineficiente”, completou.

Presidente da estatal está otimista

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse nessa quinta-feira (19) que está otimista com o processo de privatização da empresa, embora tenha havido alterações de calendário. “Sou otimista. Há entendimentos nas esferas de governo e na Câmara para isso. Vamos viabilizar no mês de junho”, afirmou. Segundo o executivo,as seis distribuidoras deficitárias, que tinham leilão previsto para o fim de maio, agora deverão ser vendidas em meados de junho. A confirmação da data depende, no entanto, de parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) e de um acordo com a Petrobras sobre uma dívida de R$ 20 bilhões da Amazonas Energia, referente ao consumo de combustível por térmicas da distribuidora de eletricidade. Em relação ao TCU, Ferreira Jr. disse ainda que a companhia não teve acesso a parecer questionando o modelo para leiloar essas empresas que traria possível alta de tarifa. 

Com O Tempo