A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça (24) manter os valores atualmente cobrados dos consumidores pelas bandeira tarifárias nas contas de energia.

Cobrança adicional da bandeira amarela será de R$ 1 por 100 kwH - Foto: Agência Brasil

Em novembro do ano passado, a agência determinou que o adicional nas contas de luz a ser pago a partir do acionamento da bandeira amarela será de R$ 1 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. Na bandeira vermelha no patamar 1, o adicional é de R$ 3. Já a bandeira vermelha no patamar 2, a taxa cobrada é de R$ 5 a cada 100 kWh consumidos. Na verde, não há cobrança adicional.

As bandeiras tarifárias são acionadas sempre que há necessidade de recompor os gastos extras com a utilização de energia gerada por meio de usinas termelétricas, mais cara do que a gerada nas hidrelétricas. Isso ocorre quando há pouca chuva, o que prejudica o nível dos reservatórios e funcionamento das hidrelétricas.

Na reunião desta terça-feira, a Aneel decidiu ainda que a atualização anual dos valores cobrados em cada bandeira será feita ao fim do período chuvoso, para vigorar a partir de maio de cada ano. Atualmente, o valor das bandeiras é definido no final do ano, com aplicação em janeiro do ano seguinte. A intenção é evitar aplicar a bandeira sem ter a perspectiva do volume de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas.

A divulgação da bandeira tarifária é feita mensalmente pela Aneel. Nos quatro primeiros meses do ano vigorou a bandeira verde. Na sexta-feira (27), a agência deve divulgar a bandeira tarifária de maio.

Bandeiras tarifárias

As bandeiras tarifárias foram instituídas pela Aneel em 2005. Em 2013 e 2014, o sistema funcionou apenas com caráter informativo, não resultando em nenhum acréscimo à tarifa do consumidor. A cobrança extra começou a vigorar em 201 e, de acordo com a agência reguladora, a finalidade é sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica e assim estimular a economia.

O sistema de bandeiras tarifárias chegou a ser debatido no Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou, após auditoria, que ele não cumpre o objetivo de auxiliar os consumidores a entender o custo da eletricidade e a economizar energia.  Em razão disso, o tribunal determinou em março que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Aneel promovam, em 180 dias, o realinhamento do sistema às reais metas pretendidas.

Da redação com Agência Brasil