Diversas ações de caráter preventiva e de apoio estão sendo realizadas visando a erradicação do trabalho infantil, uma das prioridades da Prefeitura de Sete Lagoas, sobretudo da Secretaria Municipal de Assistência Social. 

Segundo a secretaria, a orientação e acompanhamento às famílias de crianças em situação de trabalho são realizadas no âmbito do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

Segundo Vero Franklin Sardinha Pinto, Assessor de Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social (FAS 3), ao contrário do que muitos pensam, não é proibido o trabalho de menores de 18 anos.

Evento de combate e conscientização / Foto: Divulgação

“O que o a lei pretende é propiciar ao adolescente a inserção ao trabalho cuidando para que sua condição peculiar de pessoa em fase de desenvolvimento físico, mental, social, moral e espiritual seja considerada de forma que não prejudique a sua formação educacional e saúde”, explica Pinto.

O principal objetivo do PETI é, em primeiro lugar, evitar e, em seguida, combater o trabalho infantil existente, garantindo que os jovens tenham acesso a um desenvolvimento pleno.

Vero conta que, para isso, são realizadas diversas atividades, dentre elas campanhas de conscientização; inserção das famílias em programas de transferência de renda; inserção da criança e adolescente e seus familiares em serviços socioassistenciais e educacionais que reduzam sua vulnerabilidade social.

“Espera-se, desta forma, contribuir para restaurar os direitos das crianças e adolescentes, fortalecer a família no cumprimento de sua função protetiva e prevenir a reincidência da situação de risco e violação dos direitos, estimulando a mudança de hábitos e atitudes buscando um estreitamento das relações da família com a escola e com a comunidade”, destaca.

O coordenador ressalta que uma das importantes estratégias é o chamado Serviço Especializado em Abordagem Social. “Nele, profissionais especializados, de forma contínua e programada, fazem busca ativa pela cidade à procura de situações que eventualmente caracterizem violação dos direitos de crianças e adolescentes, encaminhando-os imediatamente aos serviços especializados organizados no Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) ou outros serviços de acolhimento também vinculados à Secretaria de Assistência Social”, esclarece.

A participação da comunidade é muito importante. Ela pode ajudar diretamente para o sucesso do PETI, denunciando situações de exploração de crianças e adolescentes através do telefone no serviço Disque 100 ou diretamente a um dos três Conselhos Tutelares existentes em Sete Lagoas pelos telefones 3773-9851, 3776-4671 e 3774-1522. “Esta participação é uma forma eficiente de ajudar à erradicação desta prática tão perniciosa”, finaliza.

Com informações ASCOM Saúde.