O vereador Dalton Andrade, PT, vai apresentar um pedido de providência na Câmara Municipal onde pede a prefeitura para que determine à secretaria municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade o fim da exigência de licenças e alvarás para as festas tradicionalmente populares. Eventos como as festas de congado e de cunho religioso seriam as principais beneficiadas.

Grupos de congado seriam um dos beneficiados com a medida / Foto: Divulgação

Para embasar o pedido, o petista revela que é exigido até certidão negativa de débito para a liberação de alvará para a realização das festas de cultura popular. Dalton justifica o pedido como sendo uma “exigência inadequada”, já que as entidades são representativas da cultura popular e dispõem de poucos recursos financeiros e tempo para cumprir as exigências.

O pedido será apresentado na reunião desta terça-feira, 21, e caso venha a ser aprovado seguirá para análise da prefeitura. A exigência da documentação para liberação de alvará é pedida para que o município se resguarde de possíveis e eventuais problemas que ocorram nos eventos.



Da redação