Será neste sábado, 29, de 8h30 às 12h, na quadra da Escola Municipal Professor Edson Abreu, Praça da Arara, Bairro Orozimbo Macedo, que o “mutirão de Regularização Fundiária – Moradia Cidadã” começará a entregar os documentos e novos requerimentos às pessoas cadastradas.

O mutirão tem como objetivo a aproximação da população com a Regularização Fundiária, bem como a divulgação do Programa Moradia Cidadã, com esclarecimento de dúvidas, plantão jurídico e a abertura de novos processos. Os moradores do Bairro Orozimbo Macedo são convidados a comparecerem ao mutirão.

Projeto é desenvolvimento pelo programa de regularização fundiária / Foto: Divulgação

O coordenador do “Programa Municipal de Regularização Fundiária – Moradia Cidadã”, Ricardo Barbosa Maciel, explica que a Prefeitura, por meio da Cohasa, trabalha visando legalizar a posse de imóveis para as pessoas que residem em áreas públicas, com a entrega das escrituras e títulos de propriedade. “Com esse papel nas mãos, as pessoas passam a ter total segurança da moradia. Antes elas tinham apenas a posse do imóvel, mas com ele documentado, passam a ser donos legais de seus terrenos”, reforça Ricardo. 

Também a servidora Carolina Cabrera frisa que o “Programa Municipal de Regularização Fundiária – Moradia Cidadã” beneficia as pessoas que moram em terrenos doados pelo município há mais de dez anos, que tenham renda familiar até cinco salários mínimos, dentre outros requisitos.

A 1ª Fase do Programa será nos bairros Orozimbo Macedo, Belo Vale, Itapoã, Aeroporto-Funcionários e Luxemburgo, as pessoas residentes nesses bairros que ainda não tiverem seus imóveis regularizados, favor comparecer ao setor de Regularização Fundiária- “Programa Moradia Cidadã”, localizado à Rua Dr. Ulisses Vasconcelos, n° 80, no Centro, onde funcionava o antigo Cartório Eleitoral. O horário de atendimento é de 2ª a 6ª feira, no horário de 8h às 11h30 e de 13h às 17h. Mais informações pelo telefone 3774-6807.

Com ASCOM Prefeitura