O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) é uma determinação do Ministério Público para a realização de intervenções de demandas específicas dentro do município. O Ministério já havia determinado um TAC de acessibilidade a respeito de providências a serem adotadas para cinco lagoas na área central de Sete Lagoas, sendo que o parecer apontou a necessidade de intervenções para atender aos parâmetros legais, a fim de facilitar a mobilidade de pessoas com necessidades especiais. A Prefeitura emitiu um relatório que mostra o andamento das obras nas lagoas:

Na Lagoa Paulino, o trabalho consiste na execução de oito pontos de travessia para pedestres com rebaixamento de calçada, conforme NBR 9050/2004, da ABNT. Os serviços estão sendo realizados e a execução das rampas está sendo finalizada. É importante ressaltar que onde o calçamento poliédrico está sendo substituído pelo piso em concreto, se deve à obrigatoriedade de nivelamento do piso, a fim de facilitar a locomoção de pessoas com necessidades especiais.

Foto:Divulgação

Em relação a Lagoa Mucuri, o serviço consiste na execução de sete pontos de travessia para pedestres com rebaixamento de calçada, conforme NBR 9050/2004, da ABNT. Foram feitos ajustes no projeto para atender as solicitações da Caixa Econômica Federal, as quais estão em análise, para posterior liberação de abertura do processo licitatório para o Contrato n° 1018677-13/2014 – OGU – Ministério do Turismo – Reestruturação da Orla da Lagoa Mucuri.

No caso da Lagoa Boa Vista, o projeto para revitalização foi desenvolvido e executado, possibilitando oito rotas acessíveis, sendo que todas as rampas foram refeitas, atendendo a NBR9050/2004. Contudo, a Prefeitura está aguardando a captação e liberação de recursos financeiros, para acrescentar corrimão duplo nos guarda-corpos, onde foram instalados apenas os simples, bem como guarda-corpo com corrimão duplo na rampa de acesso à quadra de basquete.

Foto:Divulgação

Sobre a Lagoa Catarina, o trabalho consiste na recuperação dos passeios do entorno, substituindo a pedra portuguesa por piso feito em concreto natural usinado polido, com acabamento camurçado, com reconstrução dos canteiros no entorno das árvores, permitindo faixa livre de 150cm para a calçada, bem como a substituição do bloquete da via com posterior execução das rampas de acessibilidade e pintura para a travessia de pedestres. Cabe informar que em 21 de outubro, foi dada ordem de serviço n° 010/2015, a fim de dar início aos procedimentos. Atualmente, a empresa está mobilizando para iniciar os trabalhos de execução da obra.

Já no que diz respeito a Lagoa do Cercadinho, foi desenvolvido o projeto, a fim de apresentar todas as soluções para os problemas elencados pelo Ministério Público. Contudo, a Prefeitura aguarda a captação e liberação de recursos financeiros para iniciar a execução das obras.

Com Ascom Prefeitura