Não são raros os casos de reclamações por falta de atendimento ou pedidos de exames negados. Segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS) entre 2011 e 2016 foram registradas mais de 65 mil reclamações contra os planos de saúde no Brasil. Para aprofundar sobre o tema do ponto de vista jurídico, o UNIFEMM realiza, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a palestra “Direito à Saúde e Saúde Suplementar”. O evento acontece no dia 20 de outubro, de 8h às 12h30 no auditório do UNIFEMM.

Foto: oestadoce.com.br

O objetivo da palestra é fazer uma análise das regras e cláusulas existentes nos contratos dos planos de saúde sob a ótica das diretrizes e normas editadas pela ANS. O TJMG vai mostrar, ainda, quais são os instrumentos disponíveis para auxiliar os juízes no momento das decisões e as diferenças práticas e constitucionais entre as obrigações do Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos particulares de saúde.

Para falar sobre o tema foram convidados diversos especialistas na área. Para abrir a programação, o Desembargador Alexandre Santiago fala sobre os contratos, abrangências, legislação e jurisprudência da saúde complementar. Em seguida, a médica do NATS (Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde), Dra. Silvana Kelles, trata sobre as notas médicas do NATS e a medicina baseada em evidências. O evento terá também as palestras do Juiz de Direito da 2a Vara Cível, Dr. Carlos Alberto de Faria, do Juiz de Direito do Juizado Especial, Dr. Frederico Bitencourt, e da professora do UNIFEMM, Camila Anastácia Souza dos Santos. Para fazer o encerramento das atividades foi convidada a Desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade.

“Direito à Saúde e Saúde Suplementar” tem como principal público alvo os magistrados, servidores do Ministério Público e da Defensoria Pública, operadores de planos de saúde e médicos, além de professores e alunos dos cursos do Direito e da área de saúde.

Interessados podem fazer inscrição aqui.

Com Ascom Unifemm