Em um comunicado no início da tarde de terça-feira (6) em sua fanpage no Facebook, a Farmácia do Bem anunciou que está fechada por tempo indeterminado após o recolhimento dos medicamentos pela Vigilância Sanitária.

Foto ilustrativa: farmaciadobem.com.br

Segundo a entidade, eles foram notificados da ilegalidade de doação de remédios. Na postagem, a Farmácia do Bem pede para que as pessoas não vão até a sede da ONG, localizada na Avenida Villa Lobos e também criticam a VISA de Sete Lagoas.

Marcelo Abreu, um dos responsáveis pela entidade, questiona a ação da Vigilância Sanitária: "Tem uma resolução que proíbe a doação de amostra grátis de remédios fora de consultórios médicos e odontológicos, mas a lei é para todos?", dizendo que a Prefeitura não cumpre com regras, como a destinação do descarte de remédios, que é feita em aterro comum.

"Nós vamos fechar, 80% das nossas doações são de amostra grátis", lamenta Marcelo. O projeto existe há quase dois anos, e a startup atraiu a atenção dos sete-lagoanos, tendo destaque em todo o estado.

Segundo a Secretaria de Saúde, a VISA estava cumprindo uma operação de fiscalização em conjunto com o Conselho Regional de Farmácia, onde verificaram a denúncia de distribuição de remédios de amostra grátis, que só pode ser feito apenas por médicos que prescreveram os tais medicamentos.

Ainda na nota enviada a imprensa, a fiscalização constatou que a armazenagem dos medicamentos era feita de forma irregular. Sobre a indagação sobre o descarte de medicamentos, a Secretaria de Saúde diz que ela é feita por empresa licitada que faz a incineração dos mesmos, e que os postos de saúde recebem os remédios vencidos para realizar o devido descarte.

Leia a nota da Secretaria de Saúde:

Na manhã desta terça-feira, 6 de março, fiscais da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, em operação conjunta com fiscal designado pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG), compareceram à sede do projeto social “Farmácia do Bem” para inspeção após uma denúncia que relatava a distribuição de medicamentos de AMOSTRA GRÁTIS pela referida entidade.

Durante a inspeção foram encontradas inúmeras irregularidades. Entre elas, foi detectado que a Associação Farmácia do Bem não possuía farmacêutico registrado junto ao Conselho Regional de Farmácia como responsável técnico pelo estabelecimento. A obrigatoriedade de um responsável técnico é prevista no art. 3º da RDC 44/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Além disso, os fiscais também encontram, nos estoques da Farmácia do Bem, medicamentos de AMOSTRA GRÁTIS, que de acordo com a RDC 60/2009, somente podem ser dispensados pelo médico que prescreveu o medicamento em consultórios, clínicas ou hospitais; e medicamentos de distribuição exclusiva por programas do Ministério da Saúde, cuja distribuição é regulamentada pela Portaria 1554/2013 do Ministério da Saúde.

No momento da ação, fiscais munidos de termômetros comprovaram que a temperatura ambiente ultrapassava a casa dos 30 graus. Quando não são armazenados ou distribuídos em condições adequadas, os medicamentos podem colocar em risco a saúde das pessoas. “Não estamos fechando a Farmácia do Bem. Na ação desta terça-feira, foi realizada somente a apreensão de medicamentos cuja distribuição é restrita a órgãos públicos e de amostras grátis”, explicou a superintendente da Vigilância Sanitária, que completou: “Temos responsabilidades no que diz respeito à saúde da população. Não podemos nos omitir diante de uma denúncia, por mais nobre que seja a proposta da Farmácia do Bem”.

Em uma postagem nas redes sociais, um dos responsáveis pela Farmácia do Bem questionou a Prefeitura de Sete Lagoas sobre o destino dado a medicamentos vencidos no município. Diante do questionamento, a Prefeitura esclarece que medicamentos com data de validade ultrapassada podem ser entregues pela população em qualquer posto de saúde para que sejam incinerados.

A coleta, transporte, tratamento e destinação ambientalmente correta de resíduos de serviços de saúde, entre eles medicamentos com data de validade vencida, é de responsabilidade de empresa licitada, contratada pelo Município, que após o recolhimento e incineração desses medicamentos, emite certificado que assegura sua correta destinação.

A Lei Municipal 8320/2014 também prevê que as farmácias e drogarias da cidade disponibilizem recipientes adequados para o recolhimento de medicamentos domiciliares vencidos ou não utilizados para que os mesmos possam ser incinerados, sem prejuízos ao meio ambiente.

Filipe Felizardo