Muitas pessoas adquirem o seguro e a garantia estendida na compra do celular. O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Procon/ALMG) classifica os seguros contra roubo e furto de celulares como ''ciladas''.

Foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press

De acordo com o órgão, alguns contratos vendidos pelas operadoras e seguradoras protege o cliente apenas nos casos de furto qualificado, no qual há destruição ou rompimento de obstáculo (arrombamento de um veículo, por exemplo). Dessa maneira, quem é assaltado em um ponto de ônibus não seria atendido pelo seguro, uma vez que se configura, neste caso, um furto simples.

Outra situação alertada pelo Procon é a possível acusação de falta de cuidado do consumidor. Caso se constate “negligência em usar de todos os meios comprovadamente ao seu alcance para evitar os prejuízos cobertos, durante ou após a ocorrência de qualquer sinistro”, o cliente perde o direito à indenização.

Para evitar o engano, o Procon indica que o cidadão leia todas as cláusulas do contrato proposto. Para o órgão, muitas vezes a condição é apresentada ao cliente no momento da compra de aparelhos, com omissões e falsas promessas.

Com base no artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor, o cidadão enganado pode acionar o Procon. O texto menciona infração penal de três meses a um ano e multa para quem “fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços”.

O Procon Municipal de Sete Lagoas atende pelos telefones 151 / (031) 3772-5140 ou ainda, na sede do órgão (Rua Cônego Raimundo, 32 – Centro). O funcionamento ocorre de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h30, sendo que a distribuição de senhas para atendimento vai até as 15 horas.

 Com EM