Com o objetivo de oferecer mais segurança para frequentadores de eventos em locais fechados, a Prefeitura de Sete Lagoas – através da Secretaria do Meio Ambiente e apoio do Corpo de Bombeiro e da Polícia Militar – realiza fiscalização de casas noturnas da cidade. A cobrança é do Ministério Público e vem desde o trágico acidente na boate Kiss, em Santa Maria (RS), há cinco anos. Considerado criminoso, o incêndio foi responsável pela morte de 242 pessoas e outras 680 ficaram feridas. Várias mudanças foram efetivadas na Legislação pertinente buscando oferecer mais segurança para quem está curtindo a balada. Em Sete Lagoas, até o momento, apenas uma boate atende todas as exigências previstas em lei.

Foto: ilustrativa

A atual administração realiza ações no sentido de conscientizar e, em alguns casos, até interditar locais que não oferecem o mínimo de segurança para os clientes. “A lei é bem clara. Quando o estabelecimento não cumpre as determinações legais automaticamente coloca em risco a vida das pessoas que estão lá dentro. É obrigação do Município exigir que eles ofereçam as condições necessárias para preservar a vida do público”, explicou Nadab Abelin, secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade.

O advogado Matheus Pires, que cuidou de todo o processo de regularização de uma casa de shows localizada na R. Eduardo Alves Ferreira, 156, bairro Chácara do Paiva, apoia a iniciativa e fala de sua importância. “Devemos ressaltar que tal licenciamento é imprescindível para nosso município e região, com ele temos a certeza de que o estabelecimento respeita toda legislação, oferecendo segurança aos frequentadores, equilíbrio e sustentabilidade ao meio ambiente, além de respeitar toda a comunidade que se instala perto do local. Não podemos enxergar o licenciamento como uma barreira e sim como uma prevenção de problemas como acidentes ou agressão ao meio ambiente e a comunidade. Parabenizo o Irlandês Rock Bar e seus responsáveis, única casa licenciada em Sete Lagoas”, afirma.

Durante as vistorias – sem data específica para acontecer – são exigidos os seguintes documentos: Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – Acvb, Isolamento Acústico, Alvará de Funcionamento, Licenciamento Ambiental, requerimento de autorização de funcionamento, ART (Atestado de Capacidade Técnica) de engenheiro responsável, estudo de impacto de vizinhança e demais documentos pertinentes conforme legislação vigente. Na falta de apresentação pelo proprietário, estabelecimentos poderão ser imediatamente embargados durante as ações de rotina.

Na foto Matheus Pires (advogado), Sabrina Cordeiro (engenheira ambiental) e Andreia (proprietária da casa)

Com AsCom PMSL