O atraso de repasses do Governo de Minas prejudicou fortemente o planejamento da Prefeitura de Sete Lagoas nos últimos meses. A situação ficou ainda mais complicada quando, sem nenhum aviso prévio, foram travados recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e doImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Diante de tanta dificuldade, a administração municipal não encontrou outra saída a não ser o escalonamento dos salários dos servidores. Nesta quinta-feira (9) estão sendo pagos os vencimentos para quem recebe até R$ 2.500, o que representa aproximadamente 77% do funcionalismo.

Foto: reprodução internet / Prefeitura Municipal de Sete Lagoas

A dívida do Estado com Sete Lagoas ultrapassa os R$ 93 milhões. Um dos agravantes nas últimas semanas foi a retenção de recursos do Fundeb, verba destinada exclusivamente para investimentos na área educacional. De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) apenas 5% valor referente ao fundo chegou aos cofres dos municípios. Para a administração municipal faltam cerca de R$ 11 milhões do Fundeb, o que, pela primeira vez neste governo, provocou o escalonamento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação.

O confisco do ICMS também é uma recorrente nos últimos meses. Sete Lagoas tem a receber cerca de R$ 4 milhões deste recurso. Segundo a AMM valores planejados têm oscilado demais em relação às previsões, de acordo com o calendário fiscal do Estado, atrapalhando o planejamento financeiro dos municípios.

O maior desafio da Prefeitura está sendo manter o atendimento em todas unidades da Saúde, principalmente na UPA, Hospital Municipal e PA Belo Vale que atendem uma grande demanda regional de urgência e emergência. Como o Estado deve ao município cerca de R$ 79 milhões na área é preciso alocar recursos próprios para manter o sistema funcionando.

Mobilizações

Diante dos atrasos e do descompromisso do governo estadual com as responsabilidades que os municípios precisam arcar, inúmeras manifestações estão ocorrendo no interior, promovidas pelas prefeituras, associações, consórcios e microrregionais para pressionar o Governo a quitar essa dívida com os municípios em mais uma tentativa de evitar a paralisação dos serviços básicos oferecidos à população. A dívida total do Estado com os municípios chega a R$ 7,7 bilhões (dados atualizados em 8/8/18).

Já a grande mobilização, promovida pela AMM, está programada para o dia 21 de agosto. Os prefeitos se concentrarão na Cidade Administrativa, às 13 horas, e seguirão em carreata até o Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. Nos 853 municípios mineiros, os servidores públicos municipais devem se manifestar em protesto.

Com AsCom PMSL