Escolher uma instituição de ensino superior apenas pelo preço ou pelo curso pode causar sérios problemas futuros. Casos de faculdades em situações irregulares ou criminosas podem acabar com o sonho de um estudante, deixando-o até sem o diploma de graduação ou pós-graduação. Para evitar que isso ocorra, antes de iniciar um curso, é imprescindível verificar se a unidade obedece os critérios de funcionamento exigidos pelo Ministério da Educação (MEC).

O Brasil possui 2.407 instituições de educação superior de acordo com o INEP/ Foto: reprodução internet

De acordo com dados do último censo educacional de 2016 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Brasil (INEP), o Brasil possui 2.407 instituições de educação superior, sendo 2.111 privadas e 296 públicas. Dentre as públicas, 107 são federais, 123 estaduais e 66 municipais.

Sete Lagoas

Em Sete Lagoas 34 instituições de ensino superior (incluindo a distância) são credenciadas pelo MEC. Destas 34: 11 são centros universitátios; 14 são faculdades e 9 são universidades.

Confira as instituições credenciadas:

1. Centro Universitário Campos de Andrade - UNIANDRADE
2. Centro Universitário Cenecista de Osório - UNICNEC
3. Centro Universitário de Brasília - UNICEUB
4. Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR
5. Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM
6. Centro Universitário FAVIP WYDEN - UNIFAVIP WYDEN
7. Centro Universitário Internacional - UNINTER
8. Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI
9. Centro Universitário Newton Paiva - NEWTON PAIVA
10. Centro Universitário Una de Bom Despacho - UNA
11. Centro Universitário Una - UNA
12. Escola Superior Aberta do Brasil - ESAB
13. Faculdade Atenas Sete Lagoas
14. Faculdade Cenecista de Sete Lagoas - FCSL
15. Faculdade Ciências da Vida - FCV
16. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Santo Agostinho - FACISA
17. Faculdade de Direito Santo Agostinho - FADISA
18. Faculdade Dom Alberto - FDA
19. Faculdade Presidente JK - FACULDADE JK
20. Faculdade Promove de Sete Lagoas - FSLMG
21. Faculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas - FASASETE
22. Faculdade Senac Florianópolis - SENAC FLORIANÓPOLIS
23. Faculdade Setelagoana de Ciências Gerenciais - FASCIG
24. Faculdade de Sete Lagoas - FACSETE
25. Faculdade Una de Sete Lagoas - UNASET
26. Universidade Anhembi Morumbi - UAM
27. Universidade Brasil
28. Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF
29. Universidade Federal de Lavras - UFLA
30. Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP
31. Universidade Federal de São João Del Rei - UFSJ
32. Universidade Paulista - UNIP
33. Universidade Pitágoras - UNOPAR
34. Universidade Universus Veritas Guarulhos - UNIVERITAS UNG

Credenciamento

Por lei, as faculdades, universidades e os centros universitários devem ser credenciados pelo MEC. Instituições que não possuem a permissão não podem oferecer nenhum tipo de curso superior, de graduação ou pós-graduação lato sensu, muito menos um diploma. Caso o estudante ingresse em uma sem essa regularidade, não conseguirá obter o certificado ou receberá um que não seja válido. A conferência é fácil e pode ser feita por qualquer pessoa no sistema e-MEC. Basta ter os dados da instituição.

Mesmo as que são corretamente cadastradas passam por recredenciamento periódico. Faculdades e centros universitários passam pelo processo de revisão geralmente a cada três ou cinco anos. Já no caso de universidades, a avaliação é repetida entre cinco e dez anos. Por isso, mesmo que uma instituição já funcione há muitos anos, é preciso ficar atento e verificar como anda sua situação junto ao MEC.

Em Sete Lagoas 34 instituições de ensino superior são credenciadas pelo MEC/ Foto ilustrativa: EBC

Exceção

Ao contrário das faculdades, universidades e centros universitários credenciados não necessitam de autorização prévia do MEC para abrir cursos superiores em seu município sede. Mas é necessário informar o órgão no prazo de 60 dias, para que o curso seja supervisionado, avaliado e reconhecido. A exceção é a abertura dos cursos de Medicina, Odontologia, Psicologia, Enfermagem e Direito. Nesses casos, a Secretaria de Educação Superior do ministério solicita primeiro a manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional de Saúde.

Cursos presenciais ou a distância

No caso do ensino presencial, é necessário que o aluno compareça em, pelo menos, 75% das aulas e em todas as avaliações. Já no ensino a distância, todo o curso deve ocorrer com o auxílio de material impresso, meios como internet e televisão, e avaliações periódicas.

Cursos livres

As instituições de ensino superior não credenciadas até podem ofertar cursos livres, emitindo apenas o certificado de participação. Nesse caso, está vedada a emissão de diplomas, impossibilitando o aproveitamento em cursos superiores.

Compra de diploma

Quem adquire diploma de maneira ilegal, por meio da compra do documento, sem ter feito o curso, pode responder criminalmente. De acordo com o Código Penal, quem falsificar ou adulterar documento público, todo ou em parte, pode ser condenado a prisão por dois a seis anos e ao pagamento de multa. Quem usa o documento também é punido. O estudante pode fazer uma denúncia por meio do Fale Conosco do portal do MEC ou pelo número 0800-616161. Além disso, o Procon local ou o Ministério Público Federal podem ser acionados.

Nubya Oliveira com MEC e INEP