A equipe responsável pela implantação do órgão de proteção e defesa do consumidor no município de Pedro Leopoldo composta por Débora Marques, Rafael Faria e Ronaldo Gonçalves esteve em visita a Sete Lagoas para conhecer as dependências físicas da instituição setelagoana, os procedimentos administrativos e fiscalizatórios visando a estruturação dos serviços em mais um município mineiro.

O PROCON/SL atende de forma presencial na sede do órgão (Rua Cônego Raimundo, 32 – Centro) / Foto: SeteLagoas.com.br

Foi apresentado aos visitantes Pedro-Leopoldenses pela Agente Fiscal do Procon/SL, Ivana Sapucaia, a importância da fiscalização exercendo o poder de polícia no cumprimento às normas de proteção e defesa do consumidor, que possibilita aplicar sanções administrativas previstas no artigo 56 do CDC, que vão desde multa, apreensão de produtos, suspensão temporária de atividades comerciais, até a interdição e cassação da licença de funcionamento do estabelecimento.

Na oportunidade a responsável pela Gestão de Processos do PROCON/SL, Mirele Carvalho, explicou todos os passos do processo, desde a fase inicial de triagem, quando o consumidor chega no PROCON/SL para registrar a reclamação, sendo que os processos administrativos abertos no órgão em decorrência de reclamações de consumidores, ocorrem de forma gratuita à população e são seguidos de audiências de conciliação entre fornecedores e consumidores a fim de evitar que a demanda chegue ao judiciário.

Ademais a servidora Francyelle Palhares apresentou o trabalho de divulgação das ações realizadas pelo órgão, garantindo, assim, conhecimento e transparência de todos os procedimentos realizados. Outrossim, a mesma ressaltou a relevância da atuação educativa nas fiscalizações, promovendo a harmonia nas relações de consumo.

Por fim, os servidores de ambos municípios reafirmaram a importância da aproximação na busca pela otimização do trabalho realizado pelos Procon´s na defesa dos direitos dos consumidores. A cada dia o movimento em defesa do consumidor se torna mais conhecido entre a população e mais requisitado pela mesma, o que torna fundamental sua abrangência no máximo de municípios possíveis.

O PROCON/SL atende de forma presencial na sede do órgão (Rua Cônego Raimundo, 32 – Centro). O funcionamento ocorre de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h30, sendo que a distribuição de senhas para atendimento é realizada até as 15 horas. Conheça também nossa página no facebook: @proconsetelagoas.

Com AsCom Procon Municipal de Sete Lagoas