A Prefeitura Municipal de Sete Lagoas instaurou processo administrativo para apurar indícios de irregularidades na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A Prefeitura de Sete Lagoas instaurou processo administrativo para apurar indícios de irregularidades na arrecadação do IPTU/ Foto: Quin Drumond

A ação é decorrente da operação realizada no dia 9 de outubro pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) em conjunto com a Polícia Militar (PM), Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (GEPP) do MPMG e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) que apreendeu documentos e materiais nos prédios da Prefeitura e em domicílios para análise de fraudes milionárias.

Em entrevista coletiva após a operação, o promotor Renato Bretz, do GEPP afirmou que servidores públicos estariam atuando junto a empresários e proprietários de residências na cidade para alterar características de imóveis e, consequentemente, reduzir o valor do IPTU.

As fraudes começaram em 2013, mas o MPMG só foi notificado através de denúncia em 2016 quando o inquérito foi instaurado. Bretz ressalta que não ainda não foi possível identificar a data mais recente em que as adulterações foram realizadas, mas que a avaliação das documentações apreendidas vai revelar até quando isso ocorreu.

A Prefeitura declarou ser imprescindível que a atual administração, que tomou posse em 2017 e garante estar, desde então, atuando no mais estrito cumprimento da lei, adote medidas imediatas para a suspensão e correção de eventuais irregularidades cometidas por seus servidores.

Também afirmou que é dever da Administração Pública prezar pelo cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência, resguardando o interesse público e apurar eventuais danos ao erário público municipal.

A Portaria nº 11.433 foi publicada em 11 de outubro de 2018 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Sete Lagoas.

Por Nubya Oliveira