O advogado Adriano Cotta de Barros foi eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Sete Lagoas, no dia 24 de novembro.

Adriano Cotta assume a presidência da OAB Sete Lagoas em janeiro de 2019/ Foto: Arquivo pessoal

Natural de Sete Lagoas, Adriano se formou em 2005 na PUC Minas. É pós-graduado em Direito Social, Direito Civil e Direito Processual Civil. Também é procurador do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado de Minas Gerais.

Atuando na área do Direito há alguns anos, Cotta já exerceu alguns cargos na OAB Sete Lagoas. Foi presidente da Comissão OAB Jovem (2007 a 2009); Conselheiro na OAB Jovem (2010 a 2012); Diretor Secretário Geral Adjunto (2013 a 2018) e Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil (2016 a 2018).

A chapa “Ação, Ética e Independência” liderada por Adriano obteve 92% dos votos. O advogado assume as funções do novo cargo a partir do dia 2 de janeiro de 2019.

Confira a entrevista com o presidente eleito da Subseção de Sete Lagoas:

Quais são os maiores desafios de assumir um cargo como este?

Há muitos desafios. O resgate ao respeito e a valorização do advogado, tendo em vista que, sendo a OAB uma das maiores entidades de classe do País que prima pela garantia dos direitos, deve, de forma absoluta, lutar pelos interesses da coletividade e, portanto, refletir junto à sociedade que o advogado é o instrumento de ligação indispensável para a defesa dos interesses dos cidadãos.

A ética profissional é um dos pontos cruciais de nossa gestão. Temos um Código de Ética que deve ser rigorosamente respeitado e, aqueles profissionais que o desrespeitarem, será exemplarmente punido.

Outro ponto que entendo ser de total importância é a união daqueles que integram o Poder Judiciário (magistrados, membros do Ministério Público, servidores públicos e advogados). Deve-se ter o respeito igualitário, sabendo que todos têm o seu papel dentro do sistema judiciário.

Qual é o número aproximado de advogados credenciados atualmente na OAB/Sete Lagoas?

Aproximadamente 1.300 advogados.

Como avalia o trabalho da OAB Sete Lagoas em relação aos interesses e necessidades da sociedade setelagoana?

Muito se fez, mas há muito que se fazer. A OAB tem o dever de intervir em situações que prejudicam a coletividade. Temos que ser mais ativos nos assuntos que dizem respeito ao município e que atingem diretamente o cidadão setelagoano. Não podemos ser omissos quanto a isso, mesmo porque a OAB é porta-voz da sociedade e temos que debater assuntos pertinentes e que não possam gerar prejuízos à sociedade

O que pensa sobre:

- Manutenção ou fim do exame de Ordem

Entendo que a manutenção do exame da Ordem é medida indispensável e, tal exame, ao nosso sentir, deve ser cada dia mais rigoroso. Esta aferição da qualidade técnica do bacharel em Direito para o exercício da profissão de advogado conta com o respaldo da Lei Federal (Lei 8.906/94) e entendo ser medida de benéfica repercussão social.

Infelizmente possuímos milhares de instituições de ensino criadas de maneira desarrazoada e sem o mínimo de qualidade necessária. O futuro profissional irá lidar com relevantes valores sociais como privacidade, honra, liberdade, moradia, família, dentre outros e, assim, o que não atende os requisitos mínimos, não pode, em hipótese alguma, ser um representante e garantidor dos direitos dos cidadãos.

- Morosidade do Judiciário brasileiro

Vivemos um caos no Judiciário. Milhares de processos, poucos juízes e poucos servidores públicos, o que importa em estagnação do Poder Judiciário. Em Sete Lagoas, infelizmente vivemos isso. Tínhamos duas Varas de Famílias e Sucessões que, devido à grande demanda, já não mais atendiam os cidadãos de maneira satisfatória.

Ainda assim, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), sem sequer ouvir a OAB, entendeu por extinguir uma das Varas de Família e Sucessões para transformá-la em uma Vara Criminal. A instalação de uma Vara Criminal em nossa Comarca era de extrema necessidade, contudo, discordamos que para tal fosse realizada a extinção de uma das Varas de Família.

Com isso, os processos sucessórios foram redistribuídos nas Varas Cíveis, causando um acúmulo de processos, aumentando a demanda e, inevitavelmente, paralisando o trâmite processual.

- Prerrogativas da advocacia

A lei garante ao advogado o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-lo ou diminuir o seu papel enquanto defensor das liberdades.

Essas regras garantem, por exemplo, que um advogado tenha o direito de consultar um processo até mesmo sem uma procuração, ou nos casos de ações penais e inquéritos protegidos por sigilo judicial. Prerrogativas profissionais não devem ser confundidas com privilégios, pois tratam de estabelecer garantias para o advogado enquanto representante de legítimos interesses de seus clientes.

Por isso, violações às prerrogativas atentam contra o Estado Democrático de Direito. A OAB jamais aceitará qualquer desrespeito em face das prerrogativas profissionais.

Quais são suas expectativas para o cumprimento do mandato?

A chapa “Ação, Ética e Independência” obteve 92% dos votos em Sete Lagoas. Isto demonstra a aceitação dos advogados pelas propostas quer realizamos e, claro, aumenta a nossa responsabilidade junto à classe.

Sabemos que teremos um árduo caminho pela frente, mas estamos preparados e comprometidos, e trabalharemos diuturnamente em benefício da classe. Mas, só conseguiremos atingir os objetivos traçados, se estivermos unidos nesta empreitada e, por isso, propusemos uma gestão compartilhada. A participação de todos é fundamental para fazermos uma OAB mais atuante.

Como pretende continuar lutando pela valorização da classe de advogados de Sete Lagoas?

A valorização do advogado se faz de dentro para fora, ou seja, do próprio advogado para a sociedade. O advogado, primeiramente, deve-se valorizar. De nada adianta realizarmos campanhas e movimentos se o próprio profissional não valoriza seu trabalho. Portanto, o ponto de partida é a autoconscientização. Feito isso, o advogado se impõe no mercado e passa a confiança necessária para o seu cliente através do seu conhecimento adquirido após tantos anos de estudo. O advogado que se valoriza ganha em credibilidade.

Por Nubya Oliveira