Termina nesta semana o prazo de inscrições do edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura 2017. Os interessados devem submeter a proposta até o próximo sábado, dia 30 de setembro. A pré-inscrição do projeto deve ser feita no site da Secretaria de Estado de Cultura ou via correios. As inscrições podem ser realizadas presencialmente na Cidade Administrativa, enviadas via correios ou efetuadas no UAI Praça 7, ambas em Belo Horizonte.

Foto: Divulgação IEPHA MG

Pautado na democratização e interiorização, o edital deste ano conta com R$ 92,3 milhões em incentivos, a maior quantia já registrada em toda a história da lei, lançada em 1998. Outro destaque é o caráter de descentralização dos recursos, com destinação de 45% da verba total - R$ 41,5 milhões - a projetos de proponentes do interior.

O edital, que pode ser acessado no site da Secretaria de Estado de Cultura, visa viabilizar a realização de projetos culturais por meio de recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura via renúncia fiscal atrelada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O formato foi construído após consulta pública e diálogo com o Conselho Estadual de Política Cultural.

Em 2016, o edital teve recursos da ordem de R$ 22,5 milhões, com repasse recorde de verba a propostas oriundas de fora da capital mineira – 56% do total, maior percentual desde 1998, ano da primeira edição do mecanismo de fomento.

SERVIÇO
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: até 30 de setembro de 2017

ENDEREÇO PARA A POSTAGEM

Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais - SEC

Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura - SFIC

A/C Diretoria da Lei de Incentivo à Cultura - DLIC

Cidade Administrativa (Rodovia Papa João Paulo II, 4001. Prédio Gerais - 04º andar – Bairro Serra Verde - CEP: 31.630-901 –Belo Horizonte)

ENTREGA PRESENCIAL DAS PROPOSTAS

Protocolo Geral da Cidade Administrativa: de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h, no protocolo Geral – Ed. Gerais – 1º andar

Unidade de Atendimento Integrado – UAI Praça 7: de segunda a sexta-feira, de 7h às 17h, ou sábado, de 8h às 12h (Av. Amazonas, 478 - Centro, Belo Horizonte)

Da redação com Secretaria de Cultura de Minas Gerais