Cerca de 100 lojas que funcionam como casa de jogos de azar foram fechadas pela Polícia Civil nessa segunda-feira (9) em Belo Horizonte e região metropolitana. Em uma operação que visou desarticular a prática do jogo do bicho, também foram encontrados jogos de bingo e de caça-níquel, considerados ilegais no país. Ao todo, 97 lojas, a maior parte delas bares, foram fechadas, 117 máquinas caça-níquel foram apreendidas e 97 pessoas foram detidas.

Máquinas caça-níquel/Foto: Ilustrativa

A ação reuniu os três primeiros departamentos da Polícia Civil em Minas Gerais. Segundo o delegado Antônio Carlos Alvarenga Freitas, chefe do departamento da Polícia Civil em Vespasiano, esses locais normalmente são como lojas e escondem entradas secretas onde a prática acontece. Em um bar no bairro Barreiro, em Belo Horizonte, a polícia encontrou uma sala com a porta em disfarce de cerâmica. “São como lojas, com um anteparo de uma atividade lícita que não desperta a atenção. São lugares pequenos, vão para o fundo, mas lá tem os chamados apontadores, que são aquelas pessoas que trabalham para alguém que chefia essa contravenção. O cidadão comum vai, faz sua aposta, geralmente de uma a cinco combinações de números, e ali fica no aguardo do resultado”, explicou o delegado.

As operações foram realizadas em Belo Horizonte, Contagem, Ribeirão das Neves, Betim, Nova Lima, Vespasiano, Ouro Preto, Sabará e Santa Luzia. Além das máquinas caça-níqueis, também foram apreendidos cerca de R$ 7.700 na operação, além de materiais utilizados para a realização de apostas e decoração de casas de jogo do bicho, como painéis com os números dos animais, por exemplo.

Segundo a Polícia Civil, além de ser uma prática clandestina, o jogo de azar também encobre outros crimes, uma vez que, geralmente, utiliza de artifícios para enganar o apostador. As máquinas de caça-níqueis, por exemplo, são comumente programadas para resultar em uma média de menos de 50% de acerto. “Não é uma mera contravenção, mas pela teoria do delito há uma adequação típica do crime de estelionato, uma vez que usa de engodo para obter uma atividade indevida. As pessoas são iludidas de que vão ganhar algum dinheiro e acabam sendo lesadas por uma tramóia, por algum tipo de adulteração na máquina”, afirmou o delegado.

“É uma prática culturalmente aceita pela população, que cai no gosto popular, mas é clandestina, por isso é reprimida. Ela em si não é uma atividade que prevê pena e não contém nenhuma violência ou nenhuma ameaça. Agora, o que vem por trás, que pode vir a ser objeto em nossas apreensões, é crime como sonegação fiscal, já que não recolhem impostos, lavagem de dinheiro e estelionato”, completou.

Dos 97 detidos, apenas o que era responsável por uma loja em Venda Nova continua detido, uma vez que já tinha mandado de busca e apreensão em seu nome. Segundo a Polícia Civil, a prática do jogo de azar não prevê prisão em flagrante. O detido, contudo, assume o compromisso de estar a disposição para prestar os esclarecimentos necessários a Justiça.

O fechamento das lojas também pode não ser definitivo, considerando que elas, muitas vezes, possuem outras finalidades para o funcionamento. “A pena é inferior a dois anos e, por isso, não há ratificação da prisão de flagrante. A autoridade policial não pode efetuar essa prisão, mas pode conduzir. O conduzido tem o direito subjetivo de ir à Justiça mediante compromisso e passar por uma audiência”, explicou o delegado Freitas.

Da Redação com OT