Sem grandes debates ou polêmicas os vereadores aprovaram a pauta da Reunião Ordinária realizada nessa quinta-feira (11). Como prometido na última sessão, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostos funcionários fantasmas na prefeitura, Dalton Andrade (PT), informou que o relatório está concluído. O documento agora segue tramitação antes de ser apreciado em Plenário.
Com ausência justificada os vereadores Milton Saraiva (PP) e Milton Martins (PSC) não participaram da sessão e tiveram seus projetos prejudicados. Foram aprovados 143 Pedidos de Providências (PP), 59 Requerimentos (REQ), e 16 Moções (MOC). Acompanhe na sequência a íntegra da pauta aprovada.
PLC
O Executivo teve aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2015 que altera a lei complementar 81 de 04 de setembro de 2003 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da prefeitura municipal de Sete Lagoas, o estimulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, e da outras providências”.
PLO
Os Projetos de Lei Ordinária (PLO) aprovados foram os seguintes: PLO 216/2015 do Executivo que altera a lei nº8294 de novembro de 2013 que “institui o conselho municipal do trabalho, emprego e geração de renda no município de Sete Lagoas”. PLO 189/2015 de Marcio Paulino (PMN) que “assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência no município de Sete Lagoas, e dá outras providências”.
EM
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) é autora da Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei (EM1PL) 163/2015 “que fica instituído no calendário oficial do município de Sete Lagoas o Festival da Primavera e dá outras providências”.
APL
A pauta de Anteprojetos de Lei (APL) foi aprovada com os textos em turno único. Marli de Luquinha (PMN) propôs o APL 140/2015 que “dispõe sobre a obrigatoriedade da administração pública municipal divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização de velocidade com seus respectivos limites de velocidade”.
O APL 143/2015 tem como autor Padre Décio (PP) e “institui o programa de preservação e recuperação de matas ciliares no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. João Evangelista é autor do APL 142/2015 que “garante às pessoas com deficiência visual do município o direito de receber as faturas/contas de consumo de água do serviço autônomo de água e esgoto – SAAE impressas em braile”.
S1APL
O Substitutivo ao Anteprojeto de Lei (S1APL) 124/2015 de Marcelo Cooperseltta (PMN) “veda o uso de substâncias inflamáveis e ou incandescentes em apresentação de malabarismo nos locais que especifica no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
PDL
Concedendo honrarias foram aprovados os seguintes Projetos de Decreto Legislativo (PDL): O 58/2015 de Pr. Alcides (PMDB) que “concede título de cidadania honorária à Stéfane Edne Souza”. O PDL 70 e 78/2015 de Euro Andrade que “concede diploma de mérito ao José Olímpio Vieira Guimarães Júnior” e que “concede diploma de cidadania honorária ao Edson Batista de Lima”.
Ismael Soares também teve dois textos aprovados. O PDL 82/2015 e 85/2015 que “concede diploma de mérito à Claudeth Luiza Verdolin” e o que “concede diploma de mérito de Sete Lagoas à Fernanda Paula Rocha”.
O PDL 87/2015 da Mesa Diretora “concede título de cidadania honorária de Sete Lagoas a Flávio da Mata Moreira”. E o PDL 90/2015 de Padre Décio (PP) concede título de cidadão honorário de Sete Lagoas para Eustáquio José de Andrade “Barrão”.
RFAPL e RFPL
Concluindo a reunião foram votadas e aprovadas as redações finais dos textos. A Redação Final ao Anteprojeto de Lei (RFAPL) 136/2015 “que institui o programa municipal de apoio a projetos culturais – PRO-MAC, dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências”. A RFAPL 141/2015 que “dispõe sobre a utilização de sistema informatizado para solicitação de vagas em creches e pré-escolas que compõem a rede municipal de ensino do município de Sete Lagoas”. E a Redação Final ao Projeto de Lei (RFPL) 201/2015 “que denomina logradouro público Rua José Lucas Ribeiro”.
Com Ascom Câmara
