Prefeito veta reajuste salarial de 15.16% aos servidores públicos e vereadores recuam
Na tarde dessa terça-feira (28), durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Sete Lagoas, chegou ao plenário o documento no qual o prefeito Marcio Reinaldo comunicou o veto total ao projeto de lei 79/2016, que concede reajuste salarial de 15.16% aos servidores públicos municipais. No documento (veja a íntegra), o Executivo justifica o embasamento legal tomado para a decisão, alegando inconstitucionalidade da proposta.
Presidente Fabrício comunicou a decisão de veto do Executivo / Foto: Marcelle Louise
Diante do veto, o vereador Renato Gomes (PV) apresentou um requerimento solicitando que uma comissão se reunisse para apresentar o parecer sobre o veto. A reunião foi paralisada por mais de uma hora para que a comissão tomasse a sua decisão e o parecer fosse redigido.
A comissão, formada pelos vereadores Euro Andrade (PP), Dalton Andrade (PT) e Milton Martins (PSC), deu parecer favorável ao veto, apesar da negativa do último. Ao comunicar o posicionamento da comissão, Euro Andrade salientou que os vereadores sempre votam de acordo com o parecer jurídico, que, na reunião anterior, havia sido favorável. Porém, segundo ele, o procurador da Câmara Dr. Fernando Roque voltou atrás, após estudar mais a fundo, e modificou o parecer. Depois de verificar a ilegalidade da proposta, a procuradoria mostrou-se desfavorável ao reajuste de 15.16%.
O veto passou então para a votação no plenário. Marcelo Coorperseltta (PMDB), Joaquim Gonzaga (PSL), Marli de Luquinha (PSC), Márcio Paulino (PMDB), Caramelo (PRB) e Milton Martins (PSC) se manifestaram contra o veto. Já os vereadores Pastor Alcides (PP), Carol Canabrava (DEM), Dalton Andrade (PT), Euro Andrade (PP), Gilberto Doceiro (PMDB), Ismael Soares (PP), João Evangelista (PSDB), Pe. Décio (PP) e Renato Gomes (PV) votaram a favor do veto. Mais uma vez, o vereador Milton Saraiva (PP) se absteve da votação.
A decisão provocou a revolta dos servidores presentes, que pediam pela derrubada do veto. Veja no vídeo abaixo a reação do público após a votação:
Entenda o caso
Na última terça-feira (21), os vereadores aprovaram na Câmara um projeto que concede aos servidores públicos municipais o reajuste salarial de 15.16% em contrapartida à proposta do prefeito Marcio Reinaldo, de 4.05%. Do legislativo, o projeto seguiu para o Executivo para ser sancionado ou vetado.
Na sexta-feira (24), o prefeito se reuniu com a imprensa local para comunicar que a administração estava buscando embasamento legal para tomar a decisão, dando indicações de que o projeto seria vetado. Na ocasião, o procurador geral do município, Herisson Rocha, afirmou que o reajuste proposto, de 15.16%, era inconstitucional.
Segundo ele, como determinado na lei federal 9504, amplamente discutida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “No período de 180 dias antes das eleições até a posse dos eleitos, o agente público só pode fazer a recomposição da perda inflacionária que tenha como limite aquele índice apurado no ano de eleição”. Sendo assim, somente poderia ser concedido o reajuste de 4.05% e até o dia 30 de junho de 2016 (Veja na reportagem "Prefeito diz que reajuste salarial dos servidores municipais será de 4% ou nada").
Por Marcelle Louise