O prefeito Marcio Reinaldo comunicou, em coletiva realizada com a imprensa local, na manhã desta sexta-feira (24), que deverá vetar o projeto de reajuste de 15.16%, aprovado na Câmara na última terça-feira (21). Segundo ele, a administração tem buscado embasamento legal em nível interno e externo para tomar a decisão.

Prefeito Marcio Reinaldo e o corregedor do município, Jansen da Matta / Foto: Marcelle Louise

O prazo para o Executivo sancionar ou vetar a proposta é de 30 dias, a partir da aprovação na Câmara. Desse modo, o prefeito teria até meados de julho para decidir sobre o reajuste. Porém, legalmente, isto só pode ser feito até o dia 30 de junho, antes do início do período eleitoral, como explicou o procurador geral do município, Helisson Rocha.

“Esta norma, estabelecida em lei federal 9504 foi muito discutida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE disse que seria muito cômodo ao agente político não conceder a perda inflacionária dos anos anteriores e, no último ano, véspera de eleição, conceder o reajuste sob o argumento de que era mera recomposição da perda inflacionária. Isso desequilibra as eleições”, explica o procurador.

Ele afirma ainda que, no presente momento, não se poderia sequer encaminhar um projeto de lei para a Câmara Municipal que excedesse a recomposição da perda no ano da eleição. A orientação da Procuradoria Geral do município é que o prefeito apresente o veto, diante da ilegalidade da proposta.

Procurador Helisson Rocha recomenda o veto ao reajuste de 15.16% / Foto: Marcelle Louise

O corregedor geral do município, Jansen da Matta, chamou atenção para o fato de que, com o aumento “ilegal e abusivo”, a administração precisaria tomar medidas de contenção de gastos, inclusive, com a redução do quadro de pessoal, o que afetaria diretamente a população de Sete Lagoas. Para aprovar 15.16% de reajuste, a prefeitura precisaria demitir aproximadamente 400 pessoas.

Segundo Jansen, o ato de sancionar o projeto é vetado pelo Supremo Tribunal Eleitoral, caracterizado como improbidade administrativa. Vale ressaltar que, os vereadores, ao aprovarem o projeto de 15.16%, são enquadrados neste crime e podem ser proibidos de se candidatar nas próximas eleições.

Diante da situação, Marcio Reinaldo espera que os vereadores reconsiderem a proposta, que, para ele, se trata de estratégia política: “Eu tenho um tempo, de 15 dias, para tomar esta decisão, mas, para isso, a Câmara precisa ter aprovado o projeto. Eu acho que a Câmara, se quer realmente o reajuste, devia reconsiderar o erro e reverter internamente este processo”.


Por Marcelle Louise